Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem 001 | Mensagem | 12/01/2026 | Roberto Paulo do Nascimento Silva – Prefeito Municipal | mensagem_001.pdf |
| Parecer Jurídico nº 001/2026 | Parecer Jurídico | 03/02/2026 | Kelvin Emmanuel Gomes – OAB/PE nº 34.907 | parecer_juridico_001.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 002/20 | Parecer da Comissão | 04/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação – CJR | comissao_de_justica_002.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 002 | Parecer da Comissão | 04/02/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento – CFO | comissao_financas.pdf |