Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 001/2026 de 03/02/2026 por Kelvin Emmanuel Gomes – OAB/PE nº 34.907 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico nº 001/2026
Data
03/02/2026
Autor
Kelvin Emmanuel Gomes – OAB/PE nº 34.907
Ementa
Parecer jurídico acerca do Projeto de Lei nº 001/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE e institui o Fundo Municipal de Juventude – FUMJUVE, opinando pela viabilidade jurídica da proposição.
Indexação
Projeto de Lei nº 001/2026; Parecer Jurídico; Conselho Municipal de Juventude; COMJUVE; Fundo Municipal de Juventude; FUMJUVE; Estatuto da Juventude; Lei nº 12.852/2013; constitucionalidade; juridicidade; técnica legislativa; viabilidade jurídica.
Texto Integral