Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 002/20 de 04/02/2026 por Comissão de Justiça e Redação – CJR (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 002/20
Data
04/02/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação – CJR
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação acerca do Projeto de Lei nº 001/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE e institui o Fundo Municipal de Juventude – FUMJUVE, manifestando-se pela constitucionalidade, juridicidade e adequação técnica da proposição.
Indexação
Projeto de Lei nº 001/2026; Comissão de Justiça e Redação; CJR; Conselho Municipal de Juventude; COMJUVE; Fundo Municipal de Juventude; FUMJUVE; Estatuto da Juventude; Lei nº 12.852/2013; constitucionalidade; juridicidade; técnica legislativa.
Texto Integral