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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(6ª Sessão Ordinária do 1º Período da 6ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Pequeno Expediente
<p style="text-align: justify;">Dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Senhor Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) passou a fazer a leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo, realizada no dia 03/02/2026. Todavia, a pedido do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.</p> <p style="text-align: justify;">Ato contínuo, o Senhor Presidente deliberou para discussão a referida Ata e, como não houve quem fizesse uso da palavra, foi colocada à votação e aprovada por unanimidade dos presentes.</p> <p style="text-align: justify;">Após, passou à apresentação dos seguintes Requerimentos:</p> <p style="text-align: justify;">Apresentação do Requerimento nº 008/2026, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Silva (Fátima da Saúde), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo à Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde, Cristina Casale, para que, dentro das possibilidades financeiras do Município e com a máxima brevidade possível, seja concedido reajuste salarial aos condutores de veículos ligados à Saúde, seja instituída verba de diárias e reembolso de despesas e seja regulamentada a jornada de trabalho de acordo com a legislação que prevê jornada de trabalho de 24 horas seguidas por 72 horas de descanso.</p> <p style="text-align: justify;">Apresentação do Requerimento nº 009/2026, de autoria do Vereador Cleydson Gouveia Freire (Gordo de Clóvis), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, Raquel Lyra, e ao Deputado Estadual France Hacker, solicitando que sejam envidados esforços, no âmbito das competências municipal, estadual e em articulação parlamentar, para a construção e implementação de cozinhas comunitárias — uma na sede do Município de Belém de Maria e outra no Distrito de Batateira.</p> <p style="text-align: justify;">Apresentação do Requerimento nº 010/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao Deputado Estadual France Hacker, solicitando que envidem esforços, no âmbito das competências administrativa, financeira e parlamentar, para a disponibilização de um caminhão compactador de lixo destinado à coleta regular e sistemática dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais e institucionais no Município de Belém de Maria, compreendendo a sede, o Distrito de Batateira e, de forma ampliada, a Zona Rural.</p> <p style="text-align: justify;">Apresentação do Requerimento nº 011/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que envidem esforços, dentro das possibilidades financeiras do Município, para a realização do calçamento da Rua Abdias Marcelino da Silva, localizada no Loteamento de Nelson, no Distrito de Batateira.</p> <p style="text-align: justify;">Apresentação do Requerimento nº 012/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo à Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde, Cristina Casale, solicitando que sejam envidados esforços para a elaboração e o envio a esta Casa Legislativa de projetos de lei que regulamentem, no âmbito do Município de Belém de Maria, o pagamento de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da legislação federal vigente, e de Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, a ser previsto em norma municipal, em consonância com os mecanismos de repasse federal e com os critérios de avaliação de desempenho dos serviços de saúde, de forma a incentivar a qualificação da atuação nas equipes de saúde da atenção primária.</p> <p style="text-align: justify;">Apresentação do Requerimento nº 013/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), para que, no âmbito da construção ou implantação de eventual Pátio de Eventos no Distrito de Batateira, o local receba, como forma de reconhecimento e homenagem póstuma, o nome de “Pátio de Eventos Edson da Silva (Gordo do Pão)”, em lembrança e justa homenagem ao saudoso Edson da Silva, conhecido carinhosamente por todos como Gordo do Pão, em virtude de sua destacada presença na comunidade, de sua contribuição à convivência social, de sua relação de proximidade com a população local e do afeto que sempre cultivou por sua terra natal.</p> <p style="text-align: justify;">Apresentação do Requerimento nº 014/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que sejam envidados esforços, dentro das possibilidades financeiras do Município, para a realização de reformas e manutenção dos prédios e equipamentos públicos, com especial atenção ao Estádio José Ezequiel e ao Campo de Areia do Residencial Eduardo Campos, ambos localizados no Distrito de Batateira.</p> <p style="text-align: justify;">Apresentação do Requerimento nº 015/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação, Cícero Laurindo, para que, no âmbito das possibilidades financeiras do Município de Belém de Maria, sejam providenciados e fornecidos kits de material escolar completo, compreendendo cadernos, lápis grafite, lápis de cor, borracha, canetas, régua, apontador e demais itens fundamentais, juntamente com mochila escolar, a todos os alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino.</p> <p style="text-align: justify;">Apresentação do Requerimento nº 016/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação, Cícero Laurindo, solicitando que, no âmbito das possibilidades financeiras do Município de Belém de Maria, sejam garantidas a instalação e o pleno funcionamento de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula da rede municipal de ensino.</p> <p style="text-align: justify;">Apresentação do Requerimento nº 017/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação, Cícero Laurindo, solicitando que, no âmbito das possibilidades financeiras do Município de Belém de Maria, sejam providenciados e fornecidos kits tecnológicos compostos por notebooks, tablets e projetores multimídia (data shows) aos professores da rede pública municipal de ensino.</p> <p style="text-align: justify;">Apresentação do Requerimento nº 018/2026, de autoria do Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que, dentro das possibilidades financeiras do Município, sejam realizadas, com urgência, as reformas, restaurações e melhorias nos banheiros públicos, na estrutura do cais na Rua João Pessoa (Rua de Cima), bem como na Praça da Bíblia, na Pracinha dos Banheiros Públicos, na Pracinha da Ponte do Rosário e no Cais da Rua João Pessoa (Rua de Cima).</p> <p style="text-align: justify;">Apresentação do Requerimento nº 019/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), solicitando a realização de estudos técnicos e a subsequente apresentação de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, com vistas a promover a isonomia salarial entre os servidores ocupantes do cargo de Motorista, vinculados ao quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.</p> <p style="text-align: justify;">Apresentação do Requerimento nº 020/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Cristina Casale, solicitando que, observadas as dotações orçamentárias, seja assegurada a disponibilização contínua e universal de kits de insumos essenciais para o automonitoramento glicêmico, compostos por glicosímetro, lancetas e fitas reagentes, a todos os pacientes com diagnóstico de Diabetes Mellitus, devidamente cadastrados e acompanhados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Belém de Maria.</p>
Ordem do Dia
<p style="text-align: justify;">Encerrado o Pequeno Expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, com a matéria do expediente, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, dando início à primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 001/2026, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE e institui o Fundo Municipal de Juventude – FUMJUVE, nos termos previstos na Lei nº 12.852/2013.</p> <p style="text-align: justify;">Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores e, não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 001/2026 por unanimidade dos Vereadores presentes, com 6 (seis) votos pela aprovação e 2 (duas) ausências.</p> <p style="text-align: justify;">Na sequência, passou-se à discussão e votação do Requerimento nº 008/2026, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Silva (Fátima da Saúde).</p> <p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores e, como não houve quem dela fizesse uso, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, com 6 (seis) votos pela aprovação e 2 (duas) ausências.</p> <p style="text-align: justify;">Ato contínuo, entrou em discussão o Requerimento nº 009/2026, de autoria do Vereador Cleydson Gouveia Freire (Gordo de Clóvis).</p> <p style="text-align: justify;">Aberta a discussão, fez uso da palavra o autor da proposição, que, mediante permissão para falar sentado, sustentou a relevância da implantação de cozinhas comunitárias na sede do Município e no Distrito de Batateira, ressaltando o alcance social da medida e a necessidade de ações voltadas à garantia de dignidade alimentar à população em situação de vulnerabilidade, informando, ainda, que buscaria articulação junto ao Poder Executivo e às autoridades estaduais e parlamentares mencionadas no requerimento.</p> <p style="text-align: justify;">Encerrada a manifestação, o Senhor Presidente facultou a palavra aos demais Vereadores e, não havendo quem quisesse se pronunciar, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo o Requerimento nº 009/2026 aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, com 6 (seis) votos pela aprovação e 2 (duas) ausências.</p> <p style="text-align: justify;">Em seguida, o Senhor Presidente informou que, mediante consenso com os vereadores, seriam apreciados em conjunto os Requerimentos nº 010/2026 ao nº 017/2026, todos de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha).</p> <p style="text-align: justify;">O Presidente facultou a palavra aos Vereadores e, como não houve quem desejasse se manifestar, as matérias saíram de discussão e entraram em votação, sendo aprovados, em bloco, por unanimidade dos Vereadores presentes, com 6 (seis) votos pela aprovação e 2 (duas) ausências, os Requerimentos nº 010/2026, nº 011/2026, nº 012/2026, nº 013/2026, nº 014/2026, nº 015/2026, nº 016/2026 e nº 017/2026.</p> <p style="text-align: justify;">Na sequência, entrou em discussão o Requerimento nº 018/2026, de autoria do Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo).</p> <p style="text-align: justify;">Facultada a palavra aos Vereadores e não havendo manifestações, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, com 6 (seis) votos pela aprovação e 2 (duas) ausências.</p> <p style="text-align: justify;">Logo após, também por consenso dos vereadores, passou-se à apreciação dos Requerimentos nº 019/2026 e nº 020/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias).</p> <p style="text-align: justify;">Facultada a palavra aos Vereadores e não havendo quem desejasse se manifestar, as matérias saíram de discussão e entraram em votação, sendo aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, com 6 (seis) votos pela aprovação e 2 (duas) ausências.</p>
Grande Expediente
<p style="text-align: justify;">Encerrada a matéria do expediente constante da Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou então aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE, com a discussão de TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.</p> <p style="text-align: justify;">Fez uso da palavra o Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), que inicialmente dirigiu-se ao Senhor Presidente para sugerir que fosse viabilizada a divulgação do trabalho parlamentar, inclusive por meio de eventual utilização da emissora Agreste FM, a fim de ampliar o alcance das ações legislativas junto à população.</p> <p style="text-align: justify;">Na sequência, o Vereador teceu considerações críticas acerca de reunião e tratativas relativas ao FUNDEF, mencionando episódios de animosidade, manifestações de aplausos e vaias, e defendendo que a Câmara Municipal assegure espaço de fala e debate, anunciando expectativa de discussão na Casa em data futura, conclamando a presença de interessados para acompanhamento e esclarecimentos.</p> <p style="text-align: justify;">Em seguida, fez uso da palavra a Vereadora Elisângela Menezes (Danda de Val), que tratou de forma crítica sobre a audiência pública relacionada ao FUNDEF, apontando ausência do Chefe do Poder Executivo no evento, bem como sustentando que a condução dos trabalhos teria restringido manifestações e questionamentos do público.</p> <p style="text-align: justify;">A Vereadora defendeu que se adotem providências efetivas para a solução administrativa e/ou jurídica que assegure o repasse e pagamento aos profissionais que entende terem direito, conclamando a participação popular em reunião desta Casa em data mencionada, a fim de que o tema seja debatido com ampla publicidade e transparência.</p> <p style="text-align: justify;">Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente declarou encerrada a fase do GRANDE EXPEDIENTE e declarou encerrada a presente sessão, ficando designada a 7ª (sétima) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026 para o dia 19 de fevereiro de 2026, quinta-feira, às 09h, nos termos do art. 145 do Regimento Interno.</p> <p style="text-align: justify;">Ao ensejo, o Presidente se despediu com votos de bom dia e bênçãos a todos os presentes.</p> <p style="text-align: justify;">Do que, para constar, eu, José Ailton da Silva – 1º Secretário, mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário da Sessão e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.</p> <p style="text-align: justify;">Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 12 de fevereiro de 2026.</p>
