Resumo (6ª Sessão Ordinária do 3º Período da 29ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período
Abertura: 04/08/2026 - 09:00
Encerramento: 04/08/2026 - 10:18



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: JAIRO DO TIMBÓ / PT
Primeiro-Secretário: AILTON DA BATATINHA / PSDB
Segundo-Secretário: HELDER DE BETO GORDO / PT



Lista de Presença na Sessão
AILTON DA BATATINHA / PSDB
DANDA DE VAL / PP
FRANK FISCAL DO POVO / PP
FÁTIMA DA SAÚDE / PSDB
GORDO DE CLÓVIS / PSDB
HELBER DE SOCORRO DA SAÚDE / PT
HELDER DE BETO GORDO / PT
JAIRO DO TIMBÓ / PT
VAL AREIAS / PP






Expedientes
Pequeno Expediente:

Dando continuidade e inaugurando o PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Sr. Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) fez a leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo, realizada no dia 28/07/2026, todavia, a pedido dos Vereadores Cleydson Gouveia Freire (Gordo de Clóvis) e Maria de Fátima Silva (Fátima da Saúde), com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.

Na sequência, o Sr. Presidente convidou o advogado Dr. Kelvin Emmanoel Gomes para tomar assento na mesa.

Ato contínuo, dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passou à apresentação do Requerimento nº 057/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), que solicita o envio de ofício com cópia do requerimento aprovado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e à Ilustríssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade, Letícia de Melo Ferreira Silva, estude a viabilidade técnica e jurídica e envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei autorizativo para a criação do Programa Municipal de Apoio e Subvenção em Combustível para Associações Rurais, visando à concessão de ajuda de custo destinada ao abastecimento de tratores e patrulhas agrícolas comunitárias no preparo de terra e fomento à agricultura familiar em Belém de Maria e no Distrito de Batateira.

Ordem do Dia:

Encerrado o pequeno expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, com as matérias a ser votadas.

Projeto de Resolução nº 002/2026
Foi levado à Discussão e Votação o Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), que concede Título Honorífico de Cidadão Belenense ao Sr. José Rinaldo Fernandes de Barros.

Na oportunidade, o Sr. Presidente esclareceu que o projeto de resolução que visa conceder Título Honorífico de Cidadão Belenense somente se considera aprovado se obtiver o voto favorável de dois terços dos vereadores, conforme o art. 70, parágrafo único, alínea “p”, do Regimento Interno, incluindo o voto do Presidente, conforme o art. 39, III, da Lei Orgânica combinado com o art. 137 do Regimento Interno.

Esclareceu, ainda, que, nos termos do art. 140, a votação do projeto de resolução que concede título honorífico de “CIDADÃO” é necessariamente secreta, feita por escrutínio sigiloso, e não nominal.

Ato contínuo, foi demonstrada a todos a urna de votação vazia, que, na sequência, foi lacrada, bem como foram distribuídas as cédulas de votação aos vereadores.

Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 002/2026, fazendo uso da palavra a Sra. Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), proponente do Projeto de Resolução, a qual solicitou o apoio dos nobres pares para a aprovação da matéria, que visa conceder o Título de Cidadão Belenense a um profissional da advocacia de grande estima para ela e sua família.

A parlamentar justificou a concessão da honraria destacando os relevantes serviços prestados pelo homenageado à população de Belém de Maria, do Distrito de Batateira e de toda a zona rural.

Frisou que, no exercício de sua profissão como advogado, ele tem acolhido e auxiliado diversos munícipes em seu escritório com notória competência e dedicação, sendo perfeitamente merecedor do justo reconhecimento desta Casa Legislativa.

Ato contínuo, fez uso da palavra o Sr. Vereador Floriano Velozo de Carvalho Neto (Frank), o qual parabenizou a autora pela iniciativa e declarou seu apoio irrestrito à proposição.

O parlamentar ressaltou o caráter acolhedor do município de Belém de Maria e, embora tenha ponderado desconhecer pormenores da atuação profissional do homenageado dentro da cidade, reconheceu o grande e notório trabalho por ele desenvolvido no município vizinho de Catende, manifestando alegria em recepcionar e agraciar mais um cidadão honorário na comunidade belenense.

Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Resolução nº 002/2026 à votação, por meio de escrutínio secreto, com depósito das cédulas em urna pelos Vereadores, os quais vieram até a mesa central depositar seus votos.

Na sequência, o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário, Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), a proceder com a contagem dos votos, apurando-se 6 (seis) votos pela aprovação e 3 (três) pela rejeição do Projeto de Resolução, restando APROVADO pela maioria especial, nos termos do art. 70, parágrafo único, alínea “p”, do Regimento Interno da Casa.

Projeto de Lei nº 012/2026
Ato contínuo, foi levado à discussão e votação o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, o Denomina de Centro Educacional Infantil Maria Luiza da Silva, o serviço público municipal de ensino infantil, na modalidade Creche, e foi submetido em Regime de Urgência, nos termos do artigo 67 da Lei Orgânica Municipal e do artigo 189 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O Sr. Presidente ressaltou que, em se tratando de tramitação sob o regime de urgência, a apreciação se daria em primeira e única discussão, nos termos do parágrafo único do artigo 114 do Regimento Interno.

Levada à discussão a matéria, não houve Vereador que protestasse pelo uso da palavra, submetendo-a à votação, pela qual o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, restou APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes, recebendo 8 (oito) votos favoráveis.

Projeto de Lei nº 013/2026
Dada continuidade à apreciação da matéria da Ordem do Dia, foi levado à Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.

Levada à discussão a matéria, não houve Vereador que protestasse pelo uso da palavra, submetendo-a à votação, pela qual o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, restou APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes, recebendo 8 (oito) votos favoráveis.

Requerimento nº 057/2026
Por fim, para o encerramento da Ordem do Dia, foi levado à Discussão e Votação o Requerimento nº 057/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), que solicita o envio de ofício com cópia do requerimento aprovado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e à Ilustríssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade, Letícia de Melo Ferreira Silva, estude a viabilidade técnica e jurídica e envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei autorizativo para a criação do Programa Municipal de Apoio e Subvenção em Combustível para Associações Rurais, visando à concessão de ajuda de custo destinada ao abastecimento de tratores e patrulhas agrícolas comunitárias no preparo de terra e fomento à agricultura familiar em Belém de Maria e no Distrito de Batateira.

Não tendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Requerimento nº 057/2026 saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, recebendo 8 (oito) votos favoráveis.

Grande Expediente:

Prosseguindo com os trabalhos da sessão e acabada a matéria do expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a ORDEM DO DIA e declarou aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE com os TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.

Pronunciamento do Vereador Floriano Velozo de Carvalho Neto
Fez uso da palavra o Sr. Vereador Floriano Velozo de Carvalho Neto (Frank Fiscal do Povo), o qual iniciou seu pronunciamento rebatendo as declarações proferidas pelo Vereador José Ailton na sessão anterior acerca de suas ausências em plenário.

O orador exigiu respeito às suas prerrogativas e justificou que seu afastamento se deu por motivos graves de saúde decorrentes de um acidente, apresentando atestados médicos que comprovam a necessidade de licença por seis meses, mas ressaltando que, mesmo convalescente, continuou prestando assistência à população.

Em tom de cobrança, acusou o Vereador José Ailton de subserviência ao Poder Executivo devido a vínculos empregatícios de seus familiares — esposa e irmã — na Prefeitura, o que, segundo ele, o impediria de fiscalizar com isenção.

Na seara política, o parlamentar defendeu firmemente seu apoio ao Deputado Estadual Franc Hacker e ao Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP), justificando a escolha em razão da gratidão pelo suporte partidário e financeiro concedido à oposição local, o qual viabilizou a atuação do grupo.

Rechaçou acusações passadas que tentaram macular sua imagem, reafirmou sua total independência, confirmou que permanece na base de oposição e ratificou seu apoio ao pré-candidato a prefeito Alexandre Neto.

Pronunciamento do Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque
Ato contínuo, fez uso da palavra o Sr. Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo), o qual utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos e rechaçar denúncias levantadas pelo Vereador Val Areias em sessão passada.

O parlamentar apresentou publicamente os comprovantes fiscais e recibos de transferências via PIX referentes à compra de trinta galetos e ao pagamento de cozinheiras particulares contratadas para a realização de uma confraternização do grupo governista.

Assegurou que o evento foi custeado com recursos próprios e que, em momento algum, houve a utilização de insumos da merenda escolar ou mão de obra de servidoras em horário de expediente, repudiando o uso de inverdades e reafirmando o respeito do grupo para com a coisa pública.

Pronunciamento do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira
Na sequência, fez uso da palavra o Sr. Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), o qual contestou o pronunciamento do Vereador Frank.

O parlamentar defendeu o direito inviolável de cada vereador escolher seus próprios candidatos, mas criticou o colega por tentar direcionar os votos da oposição aos candidatos chancelados pela situação.

Argumentou que a expressiva votação concedida ao partido de Eduardo da Fonte no município foi fruto do trabalho e do prestígio de Alexandre Neto, não havendo dívida de gratidão pendente.

Declarou ter firmado compromisso anterior com o Deputado Estadual Joãozinho Tenório e asseverou que, em hipótese alguma, sairá de sua base para pedir votos a candidatos apoiados pelo líder governista Rolph Casale, acusando o Vereador Frank de atuar para dividir e enfraquecer a oposição de Belém de Maria.

Pronunciamento do Vereador Cleydson Gouveia Freire
Dando prosseguimento, fez uso da palavra o Sr. Vereador Cleydson Gouveia Freire (Gordo de Clóvis), o qual refutou o uso da palavra “traição” no debate político.

Explicou que seu apoio ao Deputado France Hacker se fundamenta estritamente nos serviços prestados pelo parlamentar ao município.

Em contrapartida, acusou a oposição de ser ingrata e contraditória ao negar apoio à Governadora Raquel Lyra, elencando que a Chefe do Executivo Estadual destinou mais de vinte milhões de reais em obras fundamentais para Belém de Maria, tais como a construção da barragem, asfaltamento, Rodovia PE-123 e demais estradas e creches.

Criticou os parlamentares opositores por votarem guiados unicamente por conveniências de palanque e rivalidades locais, em detrimento do reconhecimento àqueles que efetivamente carreiam recursos para a cidade.

Pronunciamento da Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos
Em seguida, solicitou a palavra a Sra. Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), que classificou o debate como hipócrita, argumentando que todos os agentes políticos ali presentes tomam decisões baseadas em conveniências próprias.

A parlamentar justificou seu apoio ao Deputado Estadual Joãozinho Tenório, relatando que foi por ele acolhida quando se sentiu politicamente desamparada por France Hacker logo nos primeiros meses de mandato.

Declarou seu apoio aos candidatos Silvio Costa Filho (Deputado Federal), João Campos e ao pré-candidato Alexandre Neto.

Frisou sua postura intransigente de não apoiar nenhum candidato que suba no mesmo palanque que Rolph Casale, rejeitando qualquer tentativa de desmoralização de sua imagem por suas escolhas eleitorais e conclamando os pares a assumirem suas posições sem falsos moralismos ou acusações mútuas.

Apartes e tréplicas
Em sede de aparte e tréplica, o Vereador Floriano Velozo de Carvalho Neto (Frank) apontou contradições no discurso da Vereadora Danda, lembrando que, enquanto ela alegava abandono, seu próprio esposo havia reconhecido a ajuda do referido deputado recentemente.

Reafirmou sua postura de autêntica oposição, criticando aqueles que se intitulam opositores, mas participam de reuniões sigilosas com o líder governista Rolph Casale nas cidades de Caruaru e Recife.

Ato contínuo, fez uso da palavra o Sr. Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), o qual criticou a oposição classificando-a como desarticulada e sem liderança definida, em oposição à base governista que possui diretrizes claras sob o comando de Rolph Casale.

O parlamentar repudiou veementemente a exposição de sua família no plenário, esclarecendo que sua irmã e sua esposa foram contratadas pela gestão municipal desde o ano de 2017, período em que ele sequer ocupava cargo eletivo.

Questionou a validade do atestado médico de seis meses apresentado pelo Vereador Frank, comparando a situação à de trabalhadores comuns que são submetidos à perícia do INSS após quinze dias.

Apontou a incoerência da Vereadora Danda ao apoiar Joãozinho Tenório — aliado de primeira hora da Governadora Raquel Lyra — enquanto faz oposição à própria Governadora.

Por fim, declarou-se “aliado, não alienado”, afirmando que seu apoio a Raquel Lyra e France Hacker independe de imposições do Prefeito e baseia-se no trabalho prestado ao município, reforçando que é vereador de todos os cidadãos belenenses e batateirenses.

Em nova tréplica em aparte ao Vereador Floriano Velozo de Carvalho Neto (Frank), o Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias) confirmou ter se reunido abertamente com o Prefeito Beto do Sargento e com Rolph Casale, oportunidade em que revelou ter recebido e recusado um convite formal para integrar a base de situação.

Asseverou ao Vereador Frank que o grupo governista jamais o aceitaria em seus quadros e encerrou sua fala afirmando que pauta sua trajetória pelo respeito, não se humilhando ou se rastejando perante qualquer liderança política.

Não havendo mais oradores inscritos para a fase de Temas Livres, o Senhor Presidente, Vereador Jairo do Timbó, interveio para apaziguar os ânimos, declarou encerrada a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores para a sétima reunião ordinária do terceiro período legislativo, agendada para o dia 11 de agosto de 2025 (terça-feira), nos termos do art. 96 do Regimento Interno desta Casa, agradecendo a presença de todos e invocando a proteção de Deus.

Do que para constar, Eu, José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha) – 1º Secretário mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário, e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 04 de agosto de 2026.