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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(6ª Sessão Ordinária do 3º Período da 29ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Pequeno Expediente
<p style="text-align: justify;">Dando continuidade e inaugurando o PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Sr. Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) fez a leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo, realizada no dia 28/07/2026, todavia, a pedido dos Vereadores Cleydson Gouveia Freire (Gordo de Clóvis) e Maria de Fátima Silva (Fátima da Saúde), com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.</p> <p style="text-align: justify;">Na sequência, o Sr. Presidente convidou o advogado Dr. Kelvin Emmanoel Gomes para tomar assento na mesa.</p> <p style="text-align: justify;">Ato contínuo, dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passou à apresentação do Requerimento nº 057/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), que solicita o envio de ofício com cópia do requerimento aprovado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e à Ilustríssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade, Letícia de Melo Ferreira Silva, estude a viabilidade técnica e jurídica e envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei autorizativo para a criação do Programa Municipal de Apoio e Subvenção em Combustível para Associações Rurais, visando à concessão de ajuda de custo destinada ao abastecimento de tratores e patrulhas agrícolas comunitárias no preparo de terra e fomento à agricultura familiar em Belém de Maria e no Distrito de Batateira.</p>
Ordem do Dia
<p style="text-align: justify;">Encerrado o pequeno expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, com as matérias a ser votadas.</p> <p style="text-align: justify;">Projeto de Resolução nº 002/2026<br>Foi levado à Discussão e Votação o Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), que concede Título Honorífico de Cidadão Belenense ao Sr. José Rinaldo Fernandes de Barros.</p> <p style="text-align: justify;">Na oportunidade, o Sr. Presidente esclareceu que o projeto de resolução que visa conceder Título Honorífico de Cidadão Belenense somente se considera aprovado se obtiver o voto favorável de dois terços dos vereadores, conforme o art. 70, parágrafo único, alínea “p”, do Regimento Interno, incluindo o voto do Presidente, conforme o art. 39, III, da Lei Orgânica combinado com o art. 137 do Regimento Interno.</p> <p style="text-align: justify;">Esclareceu, ainda, que, nos termos do art. 140, a votação do projeto de resolução que concede título honorífico de “CIDADÃO” é necessariamente secreta, feita por escrutínio sigiloso, e não nominal.</p> <p style="text-align: justify;">Ato contínuo, foi demonstrada a todos a urna de votação vazia, que, na sequência, foi lacrada, bem como foram distribuídas as cédulas de votação aos vereadores.</p> <p style="text-align: justify;">Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 002/2026, fazendo uso da palavra a Sra. Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), proponente do Projeto de Resolução, a qual solicitou o apoio dos nobres pares para a aprovação da matéria, que visa conceder o Título de Cidadão Belenense a um profissional da advocacia de grande estima para ela e sua família.</p> <p style="text-align: justify;">A parlamentar justificou a concessão da honraria destacando os relevantes serviços prestados pelo homenageado à população de Belém de Maria, do Distrito de Batateira e de toda a zona rural.</p> <p style="text-align: justify;">Frisou que, no exercício de sua profissão como advogado, ele tem acolhido e auxiliado diversos munícipes em seu escritório com notória competência e dedicação, sendo perfeitamente merecedor do justo reconhecimento desta Casa Legislativa.</p> <p style="text-align: justify;">Ato contínuo, fez uso da palavra o Sr. Vereador Floriano Velozo de Carvalho Neto (Frank), o qual parabenizou a autora pela iniciativa e declarou seu apoio irrestrito à proposição.</p> <p style="text-align: justify;">O parlamentar ressaltou o caráter acolhedor do município de Belém de Maria e, embora tenha ponderado desconhecer pormenores da atuação profissional do homenageado dentro da cidade, reconheceu o grande e notório trabalho por ele desenvolvido no município vizinho de Catende, manifestando alegria em recepcionar e agraciar mais um cidadão honorário na comunidade belenense.</p> <p style="text-align: justify;">Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Resolução nº 002/2026 à votação, por meio de escrutínio secreto, com depósito das cédulas em urna pelos Vereadores, os quais vieram até a mesa central depositar seus votos.</p> <p style="text-align: justify;">Na sequência, o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário, Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), a proceder com a contagem dos votos, apurando-se 6 (seis) votos pela aprovação e 3 (três) pela rejeição do Projeto de Resolução, restando APROVADO pela maioria especial, nos termos do art. 70, parágrafo único, alínea “p”, do Regimento Interno da Casa.</p> <p style="text-align: justify;">Projeto de Lei nº 012/2026<br>Ato contínuo, foi levado à discussão e votação o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, o Denomina de Centro Educacional Infantil Maria Luiza da Silva, o serviço público municipal de ensino infantil, na modalidade Creche, e foi submetido em Regime de Urgência, nos termos do artigo 67 da Lei Orgânica Municipal e do artigo 189 do Regimento Interno da Câmara Municipal.</p> <p style="text-align: justify;">O Sr. Presidente ressaltou que, em se tratando de tramitação sob o regime de urgência, a apreciação se daria em primeira e única discussão, nos termos do parágrafo único do artigo 114 do Regimento Interno.</p> <p style="text-align: justify;">Levada à discussão a matéria, não houve Vereador que protestasse pelo uso da palavra, submetendo-a à votação, pela qual o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, restou APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes, recebendo 8 (oito) votos favoráveis.</p> <p style="text-align: justify;">Projeto de Lei nº 013/2026<br>Dada continuidade à apreciação da matéria da Ordem do Dia, foi levado à Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.</p> <p style="text-align: justify;">Levada à discussão a matéria, não houve Vereador que protestasse pelo uso da palavra, submetendo-a à votação, pela qual o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, restou APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes, recebendo 8 (oito) votos favoráveis.</p> <p style="text-align: justify;">Requerimento nº 057/2026<br>Por fim, para o encerramento da Ordem do Dia, foi levado à Discussão e Votação o Requerimento nº 057/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), que solicita o envio de ofício com cópia do requerimento aprovado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e à Ilustríssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade, Letícia de Melo Ferreira Silva, estude a viabilidade técnica e jurídica e envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei autorizativo para a criação do Programa Municipal de Apoio e Subvenção em Combustível para Associações Rurais, visando à concessão de ajuda de custo destinada ao abastecimento de tratores e patrulhas agrícolas comunitárias no preparo de terra e fomento à agricultura familiar em Belém de Maria e no Distrito de Batateira.</p> <p style="text-align: justify;">Não tendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Requerimento nº 057/2026 saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, recebendo 8 (oito) votos favoráveis.</p>
Grande Expediente
<p style="text-align: justify;">Prosseguindo com os trabalhos da sessão e acabada a matéria do expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a ORDEM DO DIA e declarou aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE com os TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.</p> <p style="text-align: justify;">Pronunciamento do Vereador Floriano Velozo de Carvalho Neto<br>Fez uso da palavra o Sr. Vereador Floriano Velozo de Carvalho Neto (Frank Fiscal do Povo), o qual iniciou seu pronunciamento rebatendo as declarações proferidas pelo Vereador José Ailton na sessão anterior acerca de suas ausências em plenário.</p> <p style="text-align: justify;">O orador exigiu respeito às suas prerrogativas e justificou que seu afastamento se deu por motivos graves de saúde decorrentes de um acidente, apresentando atestados médicos que comprovam a necessidade de licença por seis meses, mas ressaltando que, mesmo convalescente, continuou prestando assistência à população.</p> <p style="text-align: justify;">Em tom de cobrança, acusou o Vereador José Ailton de subserviência ao Poder Executivo devido a vínculos empregatícios de seus familiares — esposa e irmã — na Prefeitura, o que, segundo ele, o impediria de fiscalizar com isenção.</p> <p style="text-align: justify;">Na seara política, o parlamentar defendeu firmemente seu apoio ao Deputado Estadual Franc Hacker e ao Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP), justificando a escolha em razão da gratidão pelo suporte partidário e financeiro concedido à oposição local, o qual viabilizou a atuação do grupo.</p> <p style="text-align: justify;">Rechaçou acusações passadas que tentaram macular sua imagem, reafirmou sua total independência, confirmou que permanece na base de oposição e ratificou seu apoio ao pré-candidato a prefeito Alexandre Neto.</p> <p style="text-align: justify;">Pronunciamento do Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque<br>Ato contínuo, fez uso da palavra o Sr. Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo), o qual utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos e rechaçar denúncias levantadas pelo Vereador Val Areias em sessão passada.</p> <p style="text-align: justify;">O parlamentar apresentou publicamente os comprovantes fiscais e recibos de transferências via PIX referentes à compra de trinta galetos e ao pagamento de cozinheiras particulares contratadas para a realização de uma confraternização do grupo governista.</p> <p style="text-align: justify;">Assegurou que o evento foi custeado com recursos próprios e que, em momento algum, houve a utilização de insumos da merenda escolar ou mão de obra de servidoras em horário de expediente, repudiando o uso de inverdades e reafirmando o respeito do grupo para com a coisa pública.</p> <p style="text-align: justify;">Pronunciamento do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira<br>Na sequência, fez uso da palavra o Sr. Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), o qual contestou o pronunciamento do Vereador Frank.</p> <p style="text-align: justify;">O parlamentar defendeu o direito inviolável de cada vereador escolher seus próprios candidatos, mas criticou o colega por tentar direcionar os votos da oposição aos candidatos chancelados pela situação.</p> <p style="text-align: justify;">Argumentou que a expressiva votação concedida ao partido de Eduardo da Fonte no município foi fruto do trabalho e do prestígio de Alexandre Neto, não havendo dívida de gratidão pendente.</p> <p style="text-align: justify;">Declarou ter firmado compromisso anterior com o Deputado Estadual Joãozinho Tenório e asseverou que, em hipótese alguma, sairá de sua base para pedir votos a candidatos apoiados pelo líder governista Rolph Casale, acusando o Vereador Frank de atuar para dividir e enfraquecer a oposição de Belém de Maria.</p> <p style="text-align: justify;">Pronunciamento do Vereador Cleydson Gouveia Freire<br>Dando prosseguimento, fez uso da palavra o Sr. Vereador Cleydson Gouveia Freire (Gordo de Clóvis), o qual refutou o uso da palavra “traição” no debate político.</p> <p style="text-align: justify;">Explicou que seu apoio ao Deputado France Hacker se fundamenta estritamente nos serviços prestados pelo parlamentar ao município.</p> <p style="text-align: justify;">Em contrapartida, acusou a oposição de ser ingrata e contraditória ao negar apoio à Governadora Raquel Lyra, elencando que a Chefe do Executivo Estadual destinou mais de vinte milhões de reais em obras fundamentais para Belém de Maria, tais como a construção da barragem, asfaltamento, Rodovia PE-123 e demais estradas e creches.</p> <p style="text-align: justify;">Criticou os parlamentares opositores por votarem guiados unicamente por conveniências de palanque e rivalidades locais, em detrimento do reconhecimento àqueles que efetivamente carreiam recursos para a cidade.</p> <p style="text-align: justify;">Pronunciamento da Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos<br>Em seguida, solicitou a palavra a Sra. Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), que classificou o debate como hipócrita, argumentando que todos os agentes políticos ali presentes tomam decisões baseadas em conveniências próprias.</p> <p style="text-align: justify;">A parlamentar justificou seu apoio ao Deputado Estadual Joãozinho Tenório, relatando que foi por ele acolhida quando se sentiu politicamente desamparada por France Hacker logo nos primeiros meses de mandato.</p> <p style="text-align: justify;">Declarou seu apoio aos candidatos Silvio Costa Filho (Deputado Federal), João Campos e ao pré-candidato Alexandre Neto.</p> <p style="text-align: justify;">Frisou sua postura intransigente de não apoiar nenhum candidato que suba no mesmo palanque que Rolph Casale, rejeitando qualquer tentativa de desmoralização de sua imagem por suas escolhas eleitorais e conclamando os pares a assumirem suas posições sem falsos moralismos ou acusações mútuas.</p> <p style="text-align: justify;">Apartes e tréplicas<br>Em sede de aparte e tréplica, o Vereador Floriano Velozo de Carvalho Neto (Frank) apontou contradições no discurso da Vereadora Danda, lembrando que, enquanto ela alegava abandono, seu próprio esposo havia reconhecido a ajuda do referido deputado recentemente.</p> <p style="text-align: justify;">Reafirmou sua postura de autêntica oposição, criticando aqueles que se intitulam opositores, mas participam de reuniões sigilosas com o líder governista Rolph Casale nas cidades de Caruaru e Recife.</p> <p style="text-align: justify;">Ato contínuo, fez uso da palavra o Sr. Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), o qual criticou a oposição classificando-a como desarticulada e sem liderança definida, em oposição à base governista que possui diretrizes claras sob o comando de Rolph Casale.</p> <p style="text-align: justify;">O parlamentar repudiou veementemente a exposição de sua família no plenário, esclarecendo que sua irmã e sua esposa foram contratadas pela gestão municipal desde o ano de 2017, período em que ele sequer ocupava cargo eletivo.</p> <p style="text-align: justify;">Questionou a validade do atestado médico de seis meses apresentado pelo Vereador Frank, comparando a situação à de trabalhadores comuns que são submetidos à perícia do INSS após quinze dias.</p> <p style="text-align: justify;">Apontou a incoerência da Vereadora Danda ao apoiar Joãozinho Tenório — aliado de primeira hora da Governadora Raquel Lyra — enquanto faz oposição à própria Governadora.</p> <p style="text-align: justify;">Por fim, declarou-se “aliado, não alienado”, afirmando que seu apoio a Raquel Lyra e France Hacker independe de imposições do Prefeito e baseia-se no trabalho prestado ao município, reforçando que é vereador de todos os cidadãos belenenses e batateirenses.</p> <p style="text-align: justify;">Em nova tréplica em aparte ao Vereador Floriano Velozo de Carvalho Neto (Frank), o Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias) confirmou ter se reunido abertamente com o Prefeito Beto do Sargento e com Rolph Casale, oportunidade em que revelou ter recebido e recusado um convite formal para integrar a base de situação.</p> <p style="text-align: justify;">Asseverou ao Vereador Frank que o grupo governista jamais o aceitaria em seus quadros e encerrou sua fala afirmando que pauta sua trajetória pelo respeito, não se humilhando ou se rastejando perante qualquer liderança política.</p> <p style="text-align: justify;">Não havendo mais oradores inscritos para a fase de Temas Livres, o Senhor Presidente, Vereador Jairo do Timbó, interveio para apaziguar os ânimos, declarou encerrada a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores para a sétima reunião ordinária do terceiro período legislativo, agendada para o dia 11 de agosto de 2025 (terça-feira), nos termos do art. 96 do Regimento Interno desta Casa, agradecendo a presença de todos e invocando a proteção de Deus.</p> <p style="text-align: justify;">Do que para constar, Eu, José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha) – 1º Secretário mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário, e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.</p> <p style="text-align: justify;">Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 04 de agosto de 2026.</p>
