Resumo (1ª Extraordinária 1º Período da 11ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Em seguida, dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Senhor Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) passou a fazer a leitura da Ata da 10ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo, realizada no dia 10/03/2026. Todavia, a pedido do Vereador Helber Henrique Araujo Ferreira (Helber de Socorro da Saúde), com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.

Ato contínuo, o Senhor Presidente deliberou para discussão a referida Ata e, como não houve quem fizesse uso da palavra, foi colocada à votação e aprovada por unanimidade dos presentes.

Encerrado o Pequeno Expediente, por se tratar de Sessão Extraordinária exclusiva para discussão e votação em único turno do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 005/2026, nos termos do parágrafo único do artigo 114 do Regimento Interno, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, com a matéria do expediente, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno.

Dando início à segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 004/2026, que institui o pagamento de décimo terceiro salário e férias acrescidas do 1/3 constitucional aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Belém de Maria – PE e dá outras providências, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores.

Não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 004/2026, em segunda discussão, por maioria dos Vereadores presentes, com 5 (cinco) votos pela aprovação, 1 (um) contrário e 2 (duas) ausências.

Ato contínuo, o Sr. Presidente passou à discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 005/2026, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de Belém de Maria, promovendo a adequação e modernização do sistema administrativo municipal, e dá outras providências.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores e, não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 005/2026, em único turno de votação, por maioria dos Vereadores presentes, com 5 (cinco) votos pela aprovação, 1 (um) contrário e 2 (duas) ausências.

Encerrada a matéria do expediente constante da Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou então aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE, com a discussão de TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.

Não havendo oradores inscritos para os Temas Livres, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, ficando designada a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026 para o dia 20 de março de 2026, sexta-feira, às 08h, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, para discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 006/2026, enviado com pedido de tramitação sob o regime de URGÊNCIA, nos termos do art. 67 da Lei Orgânica Municipal.

Do que, para constar, eu, José Ailton da Silva – 1º Secretário, mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário da Sessão e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.

Oportunamente, o Senhor Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) passou a fazer a leitura da presente Ata da 1ª Reunião Extraordinária do 1º Período Legislativo, realizada nesta data de 17/03/2026. Todavia, a pedido do Vereador Helber Henrique Araujo Ferreira (Helber de Socorro da Saúde), com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.

Ato contínuo, o Senhor Presidente deliberou para discussão a referida Ata e, como não houve quem fizesse uso da palavra, foi colocada à votação e aprovada por unanimidade dos presentes.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 17 de março de 2026.