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PLOE 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE e institui o Fundo Municipal de Juventude - FUMJUVE, nos termos da Lei nº 12.852/2013.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal de Belém de Maria - PMBM
Relatorias:
HELDER DE BETO GORDO (CJR - Comissão de Justiça e Redação:)
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GORDO DE CLÓVIS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Câmara Municipal de Belém de Maria - CMBM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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