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Requer ao Poder Executivo Municipal informações e documentos relativos aos gastos com publicidade, propaganda, eventos, festas e shows artísticos realizados ou apoiados pelo Município, abrangendo o período a partir de 1º de janeiro de 2025 até a data do requerimento.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações e documentos relativos aos Contratos de Gestão firmados pelo Município com Organizações Sociais (OS), abrangendo sua contratação, qualificação, execução financeira e operacional, prestação de contas, estrutura, pessoal, patrimônio e resultados, com especial atenção à área da Saúde.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações e documentos relativos aos contratos de locação de bens móveis e imóveis vigentes ou celebrados pelo Município desde 1º de janeiro de 2025, incluindo imóveis e veículos locados, valores, locadores, laudos de avaliação, processos de contratação e respectivos termos aditivos.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações e documentos relativos a todas as obras e serviços de engenharia contratados pelo Município a partir de 1º de janeiro de 2025, abrangendo processos de contratação, contratos, termos aditivos, execução, medições, pagamentos e fiscalização contratual.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações e documentos relativos ao controle de combustíveis da frota municipal, abrangendo os abastecimentos realizados desde 1º de janeiro de 2025, bem como os processos administrativos, licitatórios e contratos firmados com postos de combustíveis.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações e documentos relativos aos vínculos de pessoal mantidos pelo Município, abrangendo servidores efetivos, temporários, comissionados, empregados públicos, agentes políticos, estagiários e demais modalidades de vínculo, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 e a data do requerimento.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações e documentos relativos às autorizações para veículos de aluguel vigentes no Município de Belém de Maria, incluindo a identificação dos autorizados, modalidades de serviço, veículos vinculados, prazos de validade, legislação municipal aplicável e fundamentos legais das autorizações concedidas nos últimos 24 meses.