{"id":3,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o - Parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/20 de 04/02/2026 por Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u2013 CJR","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/20","data":"2026-02-04","autor":"Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u2013 CJR","ementa":"Parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o acerca do Projeto de Lei n\u00ba 001/2026, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Juventude \u2013 COMJUVE e institui o Fundo Municipal de Juventude \u2013 FUMJUVE, manifestando-se pela constitucionalidade, juridicidade e adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da proposi\u00e7\u00e3o.","indexacao":"Projeto de Lei n\u00ba 001/2026; Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; CJR; Conselho Municipal de Juventude; COMJUVE; Fundo Municipal de Juventude; FUMJUVE; Estatuto da Juventude; Lei n\u00ba 12.852/2013; constitucionalidade; juridicidade; t\u00e9cnica legislativa.","arquivo":"http://sapl.belemdemaria.pe.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/3/comissao_de_justica_002.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-09-27T22:06:13.297070-03:00","materia":64,"tipo":3}