Resumo (9ª Sessão Ordinária do 1º Período da 9ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Em seguida, dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Senhor Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) passou a fazer a leitura da Ata da 8ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo, realizada no dia 24/02/2026. Todavia, a pedido do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.

Ato contínuo, o Senhor Presidente deliberou para discussão a referida Ata e, como não houve quem fizesse uso da palavra, foi colocada à votação e aprovada por unanimidade dos presentes.

Após, passou à apresentação das seguintes matérias:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 004/2026, que institui o pagamento de décimo terceiro salário e férias acrescidas do 1/3 constitucional aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Belém de Maria – PE e dá outras providências.

Em seguida, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei para a apreciação das Comissões Permanentes.

Após, passou à apresentação dos seguintes Requerimentos:

Apresentação do Requerimento nº 024/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, com cópia à Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, na pessoa do Ilustríssimo Senhor Secretário Gilson José Monteiro Filho, e ao Deputado Estadual France Hacker, solicitando a construção de uma Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) no Distrito de Batateira, bem como indicando que seja denominada Escola de Referência em Ensino Médio Padre Luiz Peblani.

Apresentação do Requerimento Legislativo nº 025/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), solicitando a elaboração e o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que disponha sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador Essencial de Limpeza Urbana no âmbito do Município de Belém de Maria, seguindo os moldes do Projeto de Lei nº 4.146/2020 da Câmara dos Deputados.

Apresentação do Requerimento Legislativo nº 026/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Cícero Laurindo, solicitando que, dentro das possibilidades financeiras do Município, seja concedido reajuste salarial aos profissionais que ocupam os cargos de Gestor Escolar, Gestor Adjunto, Secretário Escolar e Coordenador Escolar da rede municipal de ensino de Belém de Maria.

Apresentação do Requerimento Legislativo nº 027/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), ao Ilustríssimo Senhor Coordenador Municipal de Defesa Civil, Arnaldo Veloso, e ao Ilustríssimo Senhor Coordenador Operacional da Defesa Civil, Anderson Capucho, solicitando, dentro das possibilidades financeiras do Município, a imediata instalação de lonas plásticas nas áreas de encostas e barreiras localizadas nas zonas urbana e rural de Belém de Maria e do Distrito de Batateira, com o objetivo de prevenir deslizamentos de terra e garantir a segurança da população residente em áreas de risco.

Apresentação do Requerimento Legislativo nº 028/2026, de autoria da Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Josimário de Oliveira Moura, solicitando que, dentro das possibilidades financeiras e orçamentárias do Município, seja organizada e realizada a distribuição gratuita de peixes em alusão à Semana Santa de 2026 para todas as famílias belenenses e batateirenses.

Apresentação do Requerimento Legislativo nº 029/2026, de autoria do Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo), pelo qual apresenta MOÇÃO DE APLAUSO aos organizadores da 16ª Trilha de Verão, realizada no último dia 1º de março de 2026, no Município de Belém de Maria/PE.

Encerrado o Pequeno Expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, com a matéria do expediente, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, dando início à primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 002/2026, que dispõe sobre o reajuste do valor do salário-mínimo para o ano de 2026 dos servidores ativos vinculados ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores e, não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 002/2026, em primeira votação, por unanimidade dos Vereadores presentes, com 7 (sete) votos pela aprovação e 1 (uma) ausência.

Ato contínuo, o Sr. Presidente deu início à primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 003/2026, que dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Belém de Maria para o ano de 2026 e dá outras providências.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores e, não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 003/2026, em primeira votação, por unanimidade dos Vereadores presentes, com 7 (sete) votos pela aprovação e 1 (uma) ausência.

Na sequência, o Senhor Presidente informou que, mediante consenso com os vereadores, seriam apreciados em conjunto os Requerimentos nº 024, nº 025, nº 026 e nº 027/2026, todos de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha).

Facultada a palavra aos Vereadores e não havendo quem desejasse se manifestar, as matérias saíram de discussão e entraram em votação, sendo aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, com 7 (sete) votos pela aprovação e 1 (uma) ausência.

Em seguida, levou-se à discussão o Requerimento Legislativo nº 028/2026, de autoria da Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val).

Facultada a palavra aos Vereadores, fez uso da palavra o Sr. Vereador Cleydson Gouveia Freire (Gordo de Clóvis), Líder do Governo, o qual cumprimentou os colegas e anunciou que o voto do governo seria contrário à proposição da Vereadora Elisângela, não por falta de sensibilidade, mas por estrita obediência à lei.

O Vereador argumentou que o Tribunal de Contas de Pernambuco é rigoroso com a distribuição de peixe sem critério de renda, considerando o ato ilegal e levando à rejeição das contas do prefeito.

Afirmou também que o governo tem um compromisso com os mais carentes já inscritos no CadÚnico, de modo que universalizar esse benefício para quem pode pagar pelo peixe seria uma injustiça com o dinheiro do povo e uma irresponsabilidade fiscal grave.

Ato contínuo, fez uso da palavra o Sr. Vereador Floriano Velozo de Carvalho Neto (Frank), o qual solicitou esclarecimento acerca do teor do requerimento apresentado pela Vereadora Elisângela, sendo informado pela Presidência que a proposição versava sobre a distribuição de peixes para toda a população de Belém de Maria, do Distrito de Batateira e da zona rural.

Mesmo diante da ausência da autora, o Vereador Frank manifestou seu integral apoio e parabenizou a iniciativa, destacando a relevância social da medida para as famílias que não possuem condições financeiras de adquirir o alimento no período tradicional.

Ressaltou que, embora alguns possuam recursos, há muitas famílias carentes na sede e nas comunidades rurais que dependem de tal assistência.

Encerrada a manifestação e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a matéria foi submetida à votação, sendo o requerimento da Vereadora Elisângela rejeitado por maioria dos presentes, recebendo cinco votos contrários e dois favoráveis, registrando-se ainda uma ausência no momento da deliberação.

Para o fim da ORDEM DO DIA, foi levado à discussão e votação o Requerimento Legislativo nº 029/2026, de autoria do Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo), o qual apresenta MOÇÃO DE APLAUSO aos organizadores da 16ª Trilha de Verão, realizada no último dia 1º de março de 2026, no Município de Belém de Maria/PE.

Facultada a palavra aos Vereadores e não havendo quem desejasse se manifestar, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, com 7 (sete) votos pela aprovação e 1 (uma) ausência.

Encerrada a matéria do expediente constante da Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou então aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE, com a discussão de TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.

Fez uso da palavra o Sr. Vereador Floriano Velozo de Carvalho Neto (Frank), que, após os cumprimentos de praxe e agradecimentos a Deus pela oportunidade de defender a população, apresentou Requerimento Verbal solicitando a retirada de árvores de eucalipto das margens da rodovia.

Justificou o pleito relatando que tais árvores possuem raízes superficiais e caem com facilidade em períodos chuvosos, representando grave perigo de acidentes fatais para as famílias e motoristas que trafegam pela região, citando, inclusive, danos ocorridos em seu próprio veículo na noite anterior.

Dando continuidade, o Vereador justificou sua ausência na sessão anterior, esclarecendo que, embora o horário regimental seja às 09h00, atrasos ocorrem por compromissos de rotina, ressaltando que buscou informar o Presidente e interlocutores de seu grupo político.

Reafirmou sua posição firme na oposição e sua dedicação à causa dos professores, destacando ser o autor do requerimento de convocação do Secretário de Educação, aprovado pelos demais pares.

Reforçou a necessidade de união no grupo de oposição e o respeito à autonomia de cada parlamentar em relação às suas bases e lideranças estaduais.

Em tom de crítica, o parlamentar manifestou seu voto de repúdio aos incidentes ocorridos em uma trilha organizada pelo Vice-Prefeito, relatando episódios de violência por parte de seguranças despreparados contra cidadãos locais, defendendo que eventos festivos devem priorizar o bem-estar das famílias de Belém de Maria e não apenas o lucro.

Por fim, expressou profunda indignação e vergonha pela rejeição do requerimento que solicitava a distribuição de peixes à população carente, sustentando que os vereadores que votaram contra a matéria agiram sob ordens do Poder Executivo, prejudicando as famílias mais humildes do Município.

Após a manifestação, o Senhor Presidente submeteu à votação o Requerimento Verbal apresentado pelo Vereador Frank, relativo à retirada dos eucaliptos, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo), que iniciou seu pronunciamento destacando a relevância da 16ª Trilha de Verão, evento para o qual apresentou Moção de Aplauso direcionada aos organizadores Genivaldo e Sérgio.

Ressaltou que a festividade é uma das maiores do Nordeste, atraindo visitantes de toda a região e impulsionando significativamente o comércio local de Belém de Maria.

Na sequência, o parlamentar expressou agradecimentos à Governadora Raquel Lyra pela disponibilização da terceira etapa do asfalto, com recursos da ordem de 15 milhões de reais, que beneficiará trechos desde a Creche Lula até a Escola Ana Nery, além da entrada de Batateira e a subida do residencial.

Atribuiu a conquista à articulação política do grupo composto pelos vereadores, pelo Prefeito Beto do Sargento e pela liderança de Rolph Casale.

Mencionou ainda o apoio dos deputados Valdemar Oliveira e France Hacker, bem como do Senador Humberto Costa, este último pela reafirmação de recursos para a construção da orla e do pátio de eventos no Distrito de Batateira, obra estratégica para a contenção de enchentes.

Quanto às matérias legislativas, destacou a aprovação de requerimento para a aquisição de lonas destinadas à proteção de barreiras em pontos críticos, visando prevenir deslizamentos de terra e tragédias durante o período de chuvas.

Relatou, como exemplo da urgência, incidente ocorrido em Batateira, na residência do Senhor Elias, onde a invasão de lama e entulho causou transtornos à família, informando que já acionou o Prefeito e o Secretário Arnaldo Veloso para as providências cabíveis.

Por fim, abordou o tema da educação, ressaltando que o Prefeito encaminhou o Projeto de Lei referente aos reajustes salariais do magistério, em conformidade com o piso nacional da educação básica.

Enfatizou que a chegada de verbas ao Município depende do empenho constante da gestão em viagens a Recife e Brasília, reafirmando o compromisso de sua bancada em continuar buscando emendas e recursos para suprir as necessidades da cidade e do distrito.

Ato contínuo, o Senhor Presidente manteve a palavra franqueada aos Senhores Vereadores e, como não houve novas manifestações, declarou encerrada a presente sessão, ficando designada a 10ª (décima) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026 para o dia 10 de março de 2026, terça-feira, às 09h, nos termos do art. 145 do Regimento Interno.

Ao ensejo, o Presidente se despediu com votos de bom dia e bênçãos a todos os presentes.

Do que, para constar, eu, José Ailton da Silva – 1º Secretário, mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário da Sessão e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 03 de março de 2026.