Resumo (7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 7ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Senhor Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) passou a fazer a leitura da Ata da 6ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo, realizada no dia 12/02/2026. Todavia, a pedido da Vereadora Maria de Fátima Silva (Fátima da Saúde), com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.

Ato contínuo, o Senhor Presidente deliberou para discussão a referida Ata e, como não houve quem fizesse uso da palavra, foi colocada à votação e aprovada por unanimidade dos presentes.

Após, passou à apresentação dos seguintes Requerimentos:

Apresentação do Requerimento nº 021/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Cícero Laurindo, solicitando que, dentro das possibilidades financeiras do Município, seja realizada a reestruturação, modernização e reativação da Biblioteca Municipal “Joaquim Nabuco”, compreendendo:

Reforma e adaptação física do espaço, com climatização e adequação de mobiliário;
Modernização do acervo, incluindo obras atualizadas e digitais;
Instalação de computadores com acesso à internet e Wi-Fi livre para uso da comunidade;
Implantação de espaços integrados para estudo, leitura coletiva e inclusão digital.
Bem como sejam promovidas, com máxima urgência, a reforma estrutural e requalificação dos dois imóveis localizados ao lado da Biblioteca Pública Municipal “Joaquim Nabuco”, os quais, anteriormente, serviram como depósito de merenda escolar, almoxarifado e sede do extinto programa “Vaca Mecânica”, atualmente abandonados e em severo estado de deterioração.

Apresentação do Requerimento nº 022/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que, no âmbito das possibilidades financeiras do Município de Belém de Maria, sejam envidados esforços para a construção de uma praça pública na Rua da Sombra da Barra, com o objetivo de dotar aquela localidade de um espaço adequado de convivência coletiva, promovendo o bem-estar, a qualidade de vida, a integração social e o fortalecimento dos vínculos comunitários entre os moradores.

Apresentação do Requerimento nº 023/2026, de autoria do Vereador José Jairo Leonildo Brito (Jairo do Timbó), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que envidem esforços, dentro das possibilidades financeiras do Município de Belém de Maria, para a realização de obra de calçamento em paralelepípedos graníticos nas ruas de Zé Mimi e Billy Pintor, situadas no Loteamento Nova Era, com a finalidade de proporcionar melhores condições de mobilidade, acessibilidade, conforto, segurança e trafegabilidade aos moradores, pedestres e demais usuários dessas vias públicas.

Encerrado o Pequeno Expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, com a matéria do expediente, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, dando início à segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 001/2026, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE e instituindo o Fundo Municipal de Juventude – FUMJUVE, nos termos previstos na Lei nº 12.852/2013.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores e, não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 001/2026, em segunda votação, por unanimidade dos Vereadores presentes, com 6 (seis) votos pela aprovação e 2 (duas) ausências.

Na sequência, o Senhor Presidente informou que, mediante consenso com os vereadores, seriam apreciados em conjunto os Requerimentos nº 021/2026 e nº 022/2026, ambos de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias).

Facultada a palavra aos Vereadores e não havendo quem desejasse se manifestar, as matérias saíram de discussão e entraram em votação, sendo aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, com 6 (seis) votos pela aprovação e 2 (duas) ausências.

Em seguida, levou-se à discussão o Requerimento nº 023/2026, de autoria do Vereador José Jairo Leonildo Brito (Jairo do Timbó).

Facultada a palavra aos Vereadores e não havendo quem desejasse se manifestar, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, com 6 (seis) votos pela aprovação e 2 (duas) ausências.

Encerrada a matéria do expediente constante da Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou então aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE, com a discussão de TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.

Fez uso da palavra a Vereadora Elisângela Menezes (Danda de Val), que, após as saudações de praxe, solicitou ao Senhor Presidente esclarecimentos quanto ao destino da verba economizada pelo Poder Legislativo e repassada ao Poder Executivo Municipal, mencionando ter formulado questionamentos semelhantes em reuniões anteriores.

Requereu, ainda, que, antes de eventuais repasses futuros, fossem avaliadas as possibilidades de concessão de reajuste aos servidores da Câmara Municipal, destacando que, segundo relatou, a Casa costuma promover atualização remuneratória anual, o que ainda não teria ocorrido no corrente exercício.

Prosseguindo em sua fala, a Vereadora conclamou os Vereadores, tanto da oposição quanto da situação, para que reforcem junto ao Poder Executivo a necessidade de providências urgentes relativas às condições estruturais e sanitárias do Mercado Público do Distrito de Batateira, com ênfase na situação dos banheiros, relatando problemas de higiene, mau cheiro, infiltrações e riscos sanitários, sobretudo em dias de feira, apontando a relevância do tema em razão da comercialização de alimentos no local.

Mencionou, ainda, a necessidade de atenção a outras demandas estruturais da localidade, incluindo a situação de equipamento público referido como chafariz, afirmando que o problema persistiria há anos sem solução.

Ao final, apelou para que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, promova as medidas necessárias em benefício da coletividade.

Em seguida, o Senhor Presidente, José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó), respondeu aos questionamentos formulados, informando que, conforme lhe foi repassado, a verba economizada e transferida ao Poder Executivo teria como destinação o calçamento de pontos críticos da estrada do Timbó, destacando que a medida beneficiaria não apenas a localidade mencionada, mas também a população que trafega entre a sede, o Distrito de Batateira e demais regiões adjacentes.

Quanto à solicitação relativa ao reajuste dos servidores da Câmara, afirmou que a matéria estaria sendo analisada, com avaliação do impacto financeiro e adoção de providências dentro das normas pertinentes, mediante consulta ao setor competente, buscando solução que atenda ao interesse da Casa e de seus servidores.

Nesse momento, fez-se presente o Senhor Vereador Floriano Velozo de Carvalho Neto (Frank), justificando seu atraso.

Ato contínuo, o Senhor Presidente manteve a palavra franqueada aos Senhores Vereadores e, como não houve novas manifestações, declarou encerrada a presente sessão, ficando designada a 8ª (oitava) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026 para o dia 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 09h, nos termos do art. 145 do Regimento Interno.

Ao ensejo, o Presidente se despediu com votos de bom dia e bênçãos a todos os presentes.

Do que, para constar, eu, Helder Henrique de Lima Albuquerque – 1º Secretário ad hoc, mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário ad hoc da Sessão e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 19 de fevereiro de 2026.