Resumo (5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 5ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dando continuidade e inaugurando o PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Senhor Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) passou a fazer a leitura da Ata da 4ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo, realizada no dia 27/01/2026. Todavia, a pedido da Sra. Vereadora Maria de Fátima Silva (Fátima da Saúde), com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.

Ato contínuo, o Senhor Presidente deliberou para discussão a referida Ata e, como não houve quem fizesse o uso da palavra, foi colocada à votação e aprovada por unanimidade dos presentes.

Após, passou à apresentação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 001/2026, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE e institui o Fundo Municipal de Juventude – FUMJUVE, nos termos previstos na Lei nº 12.852/2013.

Ato contínuo, o Projeto de Lei apresentado foi encaminhado às Comissões Permanentes para as apreciações pertinentes.

Na sequência, o Senhor Presidente procedeu à apresentação do Requerimento nº 002/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), por meio do qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Arnaldo Veloso, bem como à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco e ao Deputado Estadual France Hacker, para que, dentro das possibilidades financeiras do Município e com a máxima brevidade possível, seja realizada a reforma estrutural e requalificação da Academia das Cidades instalada na sede do Município de Belém de Maria, bem como a implantação de novo equipamento da mesma natureza no Distrito de Batateira, além da construção de um pátio de eventos na referida localidade.

Dando prosseguimento, foi apresentado o Requerimento nº 003/2026, também de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Cícero Laurindo, solicitando que sejam entregues kits completos de fardamento escolar a todos os alunos da rede pública municipal de ensino.

Em ato contínuo, foi apresentado o Requerimento nº 004/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Cícero Laurindo, solicitando a elaboração de Projeto de Lei a ser encaminhado a esta Casa Legislativa, dispondo acerca do reajuste do piso salarial dos professores em patamar mínimo de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento), conforme reajuste nacional, incluindo os profissionais da educação infantil, nos termos da Lei nº 15.326/2026.

Prosseguindo, foi apresentado o Requerimento nº 005/2026, de autoria do Vereador José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó), por meio do qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), extensivo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Arnaldo Veloso, solicitando que, dentro das possibilidades financeiras do Município e considerando a economia orçamentária da Câmara de Vereadores no exercício de 2025, sejam programadas e executadas as obras de calçamento dos pontos críticos da estrada do Sítio Timbó, com especial atenção aos trechos da Ladeira da Barra, Ladeira da Sombra da Barra, Ladeira da Barra do Timbó e ao arruado nas proximidades da residência do Senhor Antônio Brito.

Na sequência, foi apresentado o Requerimento nº 006/2026, também de autoria do Vereador José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó), requerendo que seja concedido ao Pastor Jeremias Israel Martins de Santana o Título Honorífico de Cidadão Belenense, como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à coletividade belenense.

Por fim, foi apresentado o Requerimento nº 007/2026, de autoria do Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo), por meio do qual requer que seja expedido Voto de Pesar pelo falecimento do Professor José Gomes da Silva, a ser encaminhado à sua família.

Encerrado o Pequeno Expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, com a matéria do expediente, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, dando início à discussão e votação dos Requerimentos apresentados.

Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, passando à discussão e votação do Requerimento nº 002/2026, do Requerimento nº 003/2026 e do Requerimento nº 004/2026, todos de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha).

O Senhor Presidente informou que os referidos requerimentos seriam apreciados em conjunto, por tratarem de matérias correlatas, sendo o Requerimento nº 002/2026 referente à reforma estrutural e requalificação da Academia das Cidades na sede do Município, bem como à implantação de equipamento semelhante no Distrito de Batateira; o Requerimento nº 003/2026 referente à entrega de kits completos de fardamento escolar aos alunos da rede pública municipal; e o Requerimento nº 004/2026 solicitando a elaboração de Projeto de Lei dispondo acerca do reajuste do piso salarial dos professores.

Aberta a discussão, fez uso da palavra a Vereadora Elisângela Menezes (Danda de Val), a qual, após cumprimentar os presentes, manifestou-se favoravelmente ao Requerimento nº 003/2026, destacando a importância da entrega de kits e fardamentos escolares aos alunos da rede municipal de ensino.

Ressaltou que tal pleito já fora objeto de reiteradas solicitações em legislatura anterior e enfatizou a necessidade de que a medida seja efetivamente implementada pelo Poder Executivo, considerando as dificuldades enfrentadas por diversas famílias do Município. Ao final, parabenizou o autor da proposição e declarou seu apoio à matéria.

Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente declarou encerrada a discussão e colocou os Requerimentos nº 002/2026, nº 003/2026 e nº 004/2026 em votação. Aqueles que estivessem de acordo permanecessem como se encontravam, e os contrários se manifestassem. Restaram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.

Na sequência, passou-se à discussão e votação do Requerimento nº 005/2026 e do Requerimento nº 006/2026, ambos de autoria do Vereador José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó), sendo o primeiro referente ao calçamento dos pontos críticos da estrada do Sítio Timbó, e o segundo à concessão de Título Honorífico de Cidadão Belenense ao Pastor Jeremias Israel Martins de Santana.

Aberta a discussão, fez uso da palavra o Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), que declarou seu apoio às proposições, solicitando, inclusive, a subscrição do Requerimento nº 005/2026.

Destacou a relevância do calçamento dos trechos críticos da zona rural, especialmente no período chuvoso, ressaltando a importância da melhoria das condições de tráfego para os agricultores e moradores das localidades mencionadas. Reafirmou, ainda, seu compromisso com as demandas da população rural.

Não havendo mais quem desejasse se manifestar, o Senhor Presidente encerrou a discussão e submeteu os Requerimentos nº 005/2026 e nº 006/2026 à votação, sendo ambos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.

Ato contínuo, foi colocado em discussão e votação o Requerimento nº 007/2026, de autoria do Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo), referente à expedição de Voto de Pesar pelo falecimento do Professor José Gomes da Silva.

Aberta a discussão, fez uso da palavra o autor da proposição, que destacou a trajetória do Professor José Gomes da Silva, ressaltando sua contribuição histórica e educacional para o Município de Belém de Maria, afirmando tratar-se de cidadão merecedor do reconhecimento desta Casa Legislativa.

Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente declarou encerrada a discussão e colocou o Requerimento nº 007/2026 em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Encerrada a matéria constante da Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou então aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE, com a discussão de TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.

Fez uso da palavra o Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo), que, após cumprimentar os presentes, parabenizou a realização da Festa do Comércio 2026 de Belém de Maria, destacando a movimentação econômica proporcionada ao comércio local, a ampla participação popular, a estrutura disponibilizada e a tranquilidade com que transcorreu o evento.

Dirigiu congratulações ao Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e à equipe da Secretaria Municipal de Cultura pela organização da festividade.

Em seguida, fez uso da palavra o Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), que corroborou as palavras do vereador antecedente, parabenizando a gestão municipal pela organização da Festa do Comércio.

Na oportunidade, discorreu acerca dos requerimentos de sua autoria apreciados na presente sessão, enfatizando a importância da reforma da Academia das Cidades e do pátio de eventos na sede do Município, bem como a construção de equipamentos semelhantes no Distrito de Batateira, ressaltando a relevância dessas estruturas para a realização de eventos e para o acolhimento da população.

O parlamentar também destacou a importância da entrega de kits de fardamento escolar aos alunos da rede pública municipal, salientando que a medida representa significativo auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Ademais, tratou do reajuste do piso salarial dos professores conforme o índice nacional, mencionando a relevância da valorização dos profissionais da educação, especialmente no âmbito da educação infantil, reafirmando seu compromisso com a pauta educacional.

Posteriormente, fez uso da palavra o Vereador Val Areias, que solicitou informações acerca da interrupção do sinal das emissoras de televisão SBT e Globo no Município, relatando que a população havia apresentado questionamentos quanto ao funcionamento do sistema de transmissão.

Em resposta, fez uso da palavra o Vereador Cleydson Gouveia Freire (Gordo de Clóvis), o qual informou que a situação já havia sido comunicada à Prefeitura Municipal e que, segundo informações recebidas, o problema teria sido solucionado, colocando-se à disposição para nova verificação, caso persistisse eventual falha.

Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente declarou encerrada a fase do GRANDE EXPEDIENTE e declarou encerrada a presente sessão, ficando designada a 6ª (quarta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026 para o dia 12 de fevereiro de 2026, quinta-feira, às 09h, nos termos do art. 145 do Regimento Interno.

Ao ensejo, o Presidente se despediu com votos de bom dia e bênçãos a todos os presentes.

Do que, para constar, eu, José Ailton da Silva – 1º Secretário, mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário da Sessão e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 03 de fevereiro de 2026.