Resumo (4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período
Abertura: 27/01/2026 - 09:00
Encerramento: 27/01/2026 - 09:46



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: JAIRO DO TIMBÓ / PT
Primeiro-Secretário: AILTON DA BATATINHA / PSDB
Segundo-Secretário: HELDER DE BETO GORDO / PT



Lista de Presença na Sessão
AILTON DA BATATINHA / PSDB
DANDA DE VAL / PP
FÁTIMA DA SAÚDE / PSDB
GORDO DE CLÓVIS / PSDB
HELBER DE SOCORRO DA SAÚDE / PT
HELDER DE BETO GORDO / PT
JAIRO DO TIMBÓ / PT
VAL AREIAS / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
FRANK FISCAL DO POVO JUSTIFICADA Sessão



Expedientes
Pequeno Expediente:

Dando continuidade e inaugurando o PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Senhor Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) passou a fazer a leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo, realizada no dia 13/01/2026. Todavia, a pedido dos Srs. Vereadores Helber Henrique Araujo Ferreira (Helber de Socorro da Saúde) e Cleydson Gouveia Freire (Gordo de Clóvis), com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.

Ato contínuo, o Senhor Presidente deliberou para discussão a referida Ata e, como não houve quem fizesse o uso da palavra, foi colocada à votação e aprovada por unanimidade dos presentes.

Após, fez a indicação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 001/2026, acerca da apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Belém de Maria-PE, referente ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade e gestão do ex-prefeito Sr. Rolph Eber Casale Júnior e do então vice-prefeito e atual prefeito, Sr. Roberto Paulo do Nascimento Silva.

Ato contínuo, fez a indicação do Projeto de Resolução nº 001, de 09 de janeiro de 2026, reflexivo à apreciação pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Belém de Maria-PE, referente ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade e gestão do ex-prefeito Sr. Rolph Eber Casale Júnior e do então vice-prefeito e atual prefeito, Sr. Roberto Paulo do Nascimento Silva, dispondo sobre a aprovação com ressalvas, acolhendo integralmente o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, emitido nos autos do Processo TC nº 24100471-8.

Nesse momento, o Senhor Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento que fizesse a leitura do Parecer de sua lavra, ao que esse Vereador Relator, o Senhor Cleydson Gouveia Freire (Gordo de Clóvis), pediu permissão ao Senhor Presidente para que a leitura do Parecer fosse realizada pelo Assessor Jurídico da Casa, o que foi deferido pelo Presidente.

Na sequência, o Assessor Jurídico da Casa procedeu à leitura, na íntegra, do Parecer nº 001/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Processo Legislativo sobre Julgamento Político-Administrativo da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Belém de Maria, exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade e gestão do ex-prefeito Sr. Rolph Eber Casale Júnior e do então vice-prefeito e atual prefeito, Sr. Roberto Paulo do Nascimento Silva, que, após a exposição do histórico processual, dos fundamentos técnicos e jurídicos constantes do voto do Conselheiro Relator no TCE-PE, recebeu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco opinando por sua aprovação com ressalvas.

Constou ainda do referido parecer o registro dos achados positivos, dos alertas técnicos e das recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas, bem como a conclusão da Comissão de Finanças e Orçamento, que, por unanimidade dos membros presentes, deliberou pela aprovação com ressalvas das contas em apreço, acompanhando integralmente o Parecer Prévio emitido pelo TCE/PE, apresentando o correspondente Projeto de Resolução para apreciação e julgamento do plenário.

Ordem do Dia:

Encerrado o pequeno expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, com a matéria do expediente, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, dando início à discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/2026, de 09 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Belém de Maria, referente ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade e gestão do ex-prefeito Sr. Rolph Eber Casale Júnior e do então vice-prefeito e atual prefeito, Sr. Roberto Paulo do Nascimento Silva, acolhendo integralmente o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos autos do Processo TC nº 24100471-8.

O Presidente esclareceu aos parlamentares que a votação seria nominal, com manifestação individual de cada vereador ao microfone para registro em ata, explicando que votar “sim” significaria acompanhar o Parecer do Tribunal de Contas pela aprovação com ressalvas, enquanto votar “não” representaria a rejeição das contas, em desacordo com o parecer técnico.

Informou, ainda, que, por se tratar de julgamento de contas, o voto do Presidente também seria computado e que, em caso de voto divergente do Parecer Técnico, o parlamentar deveria apresentar sucintamente sua motivação, conforme recomendação do TCE-PE e observância ao princípio da fundamentação das decisões.

Em seguida, procedeu-se à votação nominal:

Vereador Cleydson Ferreira da Silva (Gordo de Clóvis): votou “sim”, acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas.

Vereadora Maria de Fátima da Silva (Fátima da Saúde): votou “sim”, acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas.

Vereador Helber Henrique Araújo Ferreira (Helber de Socorro da Saúde): votou “sim”, acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas.

Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val): apresentou fundamentação para votar “não” à aprovação das contas, apontando, entre outros motivos, a recorrência de ressalvas em exercícios anteriores sem adoção de medidas corretivas, o que se repete no caso em discussão.

Vereador Eurivaldo Gonçalves Valadares (Val Areias): votou “não”, igualmente acompanhando as justificativas apresentadas pela Vereadora Danda de Val.

Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo): votou “sim”, acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas.

Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha): votou “sim”, acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas.

Presidente Jairo do Timbó: votou “sim”, acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas.

Concluída a votação nominal, o resultado foi o seguinte: 6 (seis) votos “sim”, 2 (dois) votos “não” e 1 (uma) ausência, declarando-se o resultado que foi aprovado, por maioria qualificada, o Projeto de Resolução nº 001/2026, que aprova, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Belém de Maria relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do ex-Prefeito Rolph Eber Casale Júnior e do então vice-prefeito e atual prefeito, Sr. Roberto Paulo do Nascimento Silva, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ato contínuo, o Senhor Presidente inaugurou a fase da ORDEM DO DIA, reiterando a inexistência de matéria a ser deliberada.

Grande Expediente:

O Senhor Presidente declarou então aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE, com a discussão de TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.

Fazendo o uso da palavra, o Sr. Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha) saudou o Senhor Presidente, vereadores, vereadoras, o público presente na Casa José Tomé Bispo (Casa do Povo) e os que acompanhavam pelas redes sociais.

Iniciou sua fala parabenizando o Pároco Padre Josimar e todos os que participaram direta e indiretamente da Festa de São Sebastião, realizada no Distrito de Batateira, ressaltando a importância do evento.

Em seguida, fora do contexto imediato da reunião, solicitou a Sua Excelência o Presidente o registro de Requerimento Verbal, consignando que seria formalmente incluído em pauta na semana seguinte. Requereu o envio de expediente ao Prefeito Beto do Sargento, ao Secretário de Obras Arnaldo Veloso, ao Deputado France Hacker e à Governadora Raquel Lira, com vistas à implantação de um espaço/estrutura de eventos no Distrito de Batateira, afirmando que a localidade necessitava do referido espaço para as festividades do município.

Na sequência, tratou dos reajustes salariais dos professores, mencionando a previsão de reajuste de 5,4% na rede pública de ensino, conforme indicado como parâmetro federal, e solicitou que o Prefeito encaminhasse projeto de lei a esta Casa para apreciação e aprovação do reajuste, manifestando expectativa de aprovação pelos pares.

Ainda sobre remuneração, mencionou o reajuste do salário mínimo, referindo percentual de 6,79%, com alteração do valor “de R$ 1.518 para R$ 1.621”, defendendo que o reajuste fosse aplicado ao salário mínimo dos funcionários. Ao final, agradeceu e desejou bom dia a todos.

Com a palavra, a Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val) saudou o Presidente, vereadores, vereadoras e demais presentes. Questionou o Senhor Presidente sobre providências relacionadas à informação de que a Câmara teria devolvido ao Poder Executivo, ao final do ano, quantia aproximada de R$ 300.000,00, indagando qual destino teria sido dado ao valor e qual justificativa o Prefeito apresentaria quanto ao uso do recurso. E que, como fiscalizadora, queria saber para onde o dinheiro foi encaminhado, especialmente diante de relatos de salários atrasados no município.

Mencionou, inclusive, a importância da pauta do reajuste dos professores, afirmando que, embora projetos possam vir à Casa, a dificuldade seria a efetivação e conclusão, criticando que a gestão “não gosta de pagar” e relatando que o servidor, por vezes, receberia um mês e “ficaria outro dentro”, havendo períodos de dois ou três meses sem pagamento.

A Vereadora disse que gostaria de esclarecimentos e, como exemplo, ponderou que, se possível, o recurso poderia ajudar os mais carentes, citando “cesta básica” como hipótese, reconhecendo, todavia, que haveria limites legais, mas reforçando que todo dinheiro deve ter destinação e transparência, pois seria recurso de interesse público. Encerrando, agradeceu.

Em resposta, o Senhor Presidente afirmou que não teria gerência sobre a destinação do recurso devolvido, registrando que teria cumprido seu papel como Presidente com dedicação, transparência e responsabilidade. Ainda assim, declarou que procuraria saber o que foi feito com o dinheiro.

O Presidente acrescentou que acreditava que o recurso poderia vir a ser utilizado em ações de interesse público, citando como exemplo que, na próxima reunião, pretendia apresentar requerimento visando ao calçamento de pontos críticos na estrada do Sítio Timbó.

Em seguida, afirmou que a palavra continuava facultada.

Ao que fez o uso da palavra o Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), o qual comentou a fala do Vereador Ailton acerca de reajustes federais, afirmando que seria importante que o Prefeito repassasse os aumentos ao servidor municipal, destacando, porém, ser essencial o compromisso de manter salários em dia, uma vez que trabalhador precisa receber pontualmente.

O Vereador passou a parabenizar Alexandre Neto, mencionando “grande ação” em conjunto com o Deputado Síleno Guedes, pela obtenção de dois tratores para o município.

Relatou que achou “engraçado” comentário atribuído a secretário municipal, insinuando que Alexandre Neto estaria “em cima de palanque”, e respondeu que o secretário deveria deixar de se preocupar com a oposição e voltar-se à gestão, especialmente quanto a salários atrasados.

Afirmou que a oposição não teria feito comentários contrários à chegada de carreta/maquinário, pois, segundo disse, reconheceria benefícios trazidos pelo Governo do Estado.

O Vereador também mencionou a necessidade de atenção às festas tradicionais do município, dizendo que, àquela altura, citando ser “dia 27”, havia rumores de bandas, mas que não teria visto confirmação oficial.

Afirmou que a oposição deveria ser respeitada, pois seu papel seria lutar pelo povo, defender servidor, saúde e demais demandas inerentes ao mandato.

Prosseguiu afirmando que a gestão seria irresponsável e não teria compromisso com o povo, destacando que Belém de Maria seria a única cidade da região onde o servidor terminaria o ano “na rua” e sem décimo. Declarou que a oposição atuaria “da sua forma”.

Acrescentou que, além dos tratores atribuídos à atuação de Alexandre Neto, o próprio Vereador Val Areias e a Vereadora Danda também teriam conseguido ações para o município, citando o envio de máquinas para localidades como Guabiraba, Passagem de Areia, Fortaleza e Sítio do Meio, afirmando que não foi cobrado valor algum de maquinário ou tratorista.

Mencionou ainda a obtenção de 100 horas de máquinas por meio do Deputado Joãozinho Tenório, reforçando que o trabalho da oposição seria conjunto e voltado ao melhor para o povo.

Na sequência, a Vereadora Danda de Val, pedindo a palavra, declarou que aproveitava a fala do Vereador Val Areias para parabenizar Alexandre Neto por ato ocorrido no final de semana, ressaltando que seria uma ação de responsabilidade para com as pessoas, por conseguir duas máquinas para o município.

Afirmou que o maquinário não seria mero “enfeite” ou desfile, mas deveria servir ao povo sem cobrança. Parabenizou a oposição, em especial Alexandre Neto, por “não desistir”, e também agradeceu ao Deputado Joãozinho Tenório pelas 100 horas de máquinas referidas, destacando que os serviços teriam sido disponibilizados para Belém de Maria e zona rural de Batateira.

Citou também apoio de Síleno Guedes, agradecendo por continuar apoiando a oposição, reforçando que seriam conquistas do grupo. Encerrando, afirmou que “ninguém solta a mão de ninguém”, invocando Deus na luta.

Retomando a palavra, o Vereador Val Areias informou que professores vinham perguntando sobre a questão do FUNDEF e registrou que, como a Câmara não teria conseguido convocar novamente o Secretário, estariam aguardando decisão das autoridades competentes, citando juiz do município e promotor de justiça, além da possibilidade de comparecimento do Secretário à Casa.

Dirigiu-se ao Vereador Helber Henrique Araújo Ferreira (Helber de Socorro da Saúde), mencionando-o como Presidente de Comissão, sugerindo que a audiência pública fosse realizada na Câmara, e não na Prefeitura, sustentando que seria a Câmara que deliberaria — aprovaria, reprovaria, emendaria — e que a Prefeitura deveria encaminhar projeto de lei e pagar os professores.

Agradeceu à Vereadora Danda pelo compromisso e reiterou que seguiriam juntos, repetindo a expressão de união, “ninguém solta a mão de ninguém”, e concluiu agradecendo.

Por fim, por não haver quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerrou a fase do GRANDE EXPEDIENTE e declarou encerrada a presente sessão, ficando designada a 5ª (quarta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026 para o dia 03 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 09h, nos termos do art. 145 do Regimento Interno.

Bem como, anunciando, desde já, que para a data de 24 de fevereiro de 2026 fica designada sessão por ocasião da convocação do Secretário Municipal de Educação para comparecimento, considerando a aprovação do Requerimento nº 92/2025, da lavra do Excelentíssimo Senhor Vereador Floriano Velozo de Carvalho (Frank), subscrito pelos Vereadores Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias) e Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val).

Ao ensejo, o Presidente se despediu com votos de bom dia e bênçãos a todos os presentes.

Do que, para constar, eu, José Ailton da Silva – 1º Secretário, mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário da Sessão e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 27 de janeiro de 2026.