Resumo (2ª Sessão Ordinária do 3º Período da 25ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dando continuidade e inaugurando o PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Sr. Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) fez a leitura da Ata da 1ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo, realizada no dia 1º/07/2026, todavia, a pedido do 2º Secretário, Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo), com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.

Ato contínuo, dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passou à apresentação do Requerimento nº 052/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), que solicita o envio de ofício com cópia do requerimento aprovado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Roberto Paulo do Nascimento, bem como ao Ilustríssimo Senhor Responsável pelo Setor de Tributos e Cadastro Imobiliário, Pedro Gabriel, para que forneçam o mapa oficial atualizado de logradouros, tanto da Sede do Município quanto do Distrito de Batateira, identificando detalhadamente todas as vias, ruas e avenidas públicas que ainda não possuam denominação oficial (sem nome).

Na sequência, o Sr. Presidente passou à apresentação do Requerimento nº 053/2026, de autoria do Vereador José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó), que solicita o envio de ofício com cópia do requerimento aprovado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que, com a máxima urgência, seja designada, em caráter permanente, servidor ou equipe específica da Secretaria de Infraestrutura para realizar a fiscalização semanal ativa de todo o parque de iluminação pública de nosso município, abrangendo a Sede, o Distrito de Batateira e a Zona Rural, com o objetivo de identificar e corrigir, de forma preventiva e corretiva, as falhas nos postes e pontos de iluminação, independentemente de prévia indicação ou reclamação por parte da população.

Encerrado o pequeno expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, com as matérias a ser votadas.

Assim, foi levada à Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 002/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), que denomina de “Tia Lúcia Moura” o novo prédio da Escola Gente Inocente, localizado no Distrito de Batateira, e dá outras providências.

Na oportunidade, levada a matéria à discussão, fez uso da palavra o Vereador proponente, José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), o qual solicitou o total apoio dos pares para a aprovação do referido projeto de lei, que visa homenagear a memória de uma cidadã exemplar e muito querida no Distrito de Batateira, conhecida carinhosamente como Tia Lúcia (Sra. Lúcia de Dino).

O parlamentar destacou a trajetória dedicada da homenageada como mãe, esposa e professora, ressaltando o impacto imensurável de seu trabalho na educação local.

Relembrou sua experiência pessoal como seu ex-aluno, cujos ensinamentos transmite hoje aos seus próprios filhos, e estimou que aproximadamente noventa por cento dos atuais professores e pais de alunos da localidade passaram pelas salas de aula da ilustre educadora.

Ato contínuo, solicitou o uso da palavra a Sra. Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), que, após obter a devida vênia da Presidência para pronunciar-se assentada, qualificou a proposição como louvável e manifestou seu integral apoio.

A parlamentar compartilhou que também teve a honra de ser aluna da homenageada, a quem chamava afetuosamente de Madrinha Lúcia, expressando profunda gratidão pelo aprendizado recebido, o qual também se estendeu às suas filhas.

Embora tenha lamentado o fato de o sistema tradicional frequentemente render homenagens de tamanha magnitude apenas após o falecimento das pessoas, a oradora declarou-se confortada por ter externado seu carinho e reconhecimento à professora ainda em vida.

Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente encerrou a discussão e submeteu a matéria à primeira votação, sendo o Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, recebendo 6 (seis) votos favoráveis e registradas 2 (duas) ausências.

Prosseguindo com os trabalhos, foi levado à Discussão e Votação o Requerimento nº 052/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), que solicita o envio de ofício com cópia do requerimento aprovado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Roberto Paulo do Nascimento, bem como ao Ilustríssimo Senhor Responsável pelo Setor de Tributos e Cadastro Imobiliário, Pedro Gabriel, para que forneçam o mapa oficial atualizado de logradouros, tanto da Sede do Município quanto do Distrito de Batateira, identificando detalhadamente todas as vias, ruas e avenidas públicas que ainda não possuam denominação oficial (sem nome).

Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, a matéria foi submetida à votação, sendo o Requerimento nº 052/2026 aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, recebendo 6 (seis) votos favoráveis e registradas 2 (duas) ausências.

Na sequência, foi levado à Discussão e Votação o Requerimento nº 053/2026, de autoria do Vereador José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó), que solicita o envio de ofício com cópia do requerimento aprovado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que, com a máxima urgência, seja designada, em caráter permanente, servidor ou equipe específica da Secretaria de Infraestrutura para realizar a fiscalização semanal ativa de todo o parque de iluminação pública de nosso município, abrangendo a Sede, o Distrito de Batateira e a Zona Rural, com o objetivo de identificar e corrigir, de forma preventiva e corretiva, as falhas nos postes e pontos de iluminação, independentemente de prévia indicação ou reclamação por parte da população.

Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, a matéria foi submetida à votação, sendo o Requerimento nº 053/2026 aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, recebendo 6 (seis) votos favoráveis e registradas 2 (duas) ausências.

Acabada a matéria do expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a ORDEM DO DIA e declarou aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE com os TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.

Fez uso da palavra o Sr. Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), o qual agradeceu aos demais parlamentares pela aprovação de requerimento de sua autoria.

Ressaltou que o município de Belém de Maria possui atualmente diversas vias públicas desprovidas de denominação oficial, citando como exemplos a primeira COHAB, a COHAB Nova e a localidade da Barra.

Diante disso, propôs a realização de um levantamento minucioso para que o corpo de vereadores, em reunião conjunta com o Prefeito Municipal, possa oficializar e implementar os nomes das ruas tanto na Sede quanto no Distrito de Batateira.

Ato contínuo, fez uso da palavra o Sr. Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo), o qual manifestou agradecimento ao Instituto IRB e à Secretaria Municipal de Saúde pela parceria na realização de uma Feira de Saúde na última quinta-feira (02/07/2026).

O parlamentar informou que a ação foi um sucesso de público, contabilizando mais de duzentos e cinquenta atendimentos gratuitos nas especialidades de oftalmologia, clínica geral, psicologia, fisioterapia, nutrição e odontologia especializada para crianças autistas.

Comunicou à população que, devido à grande demanda, o médico oftalmologista retornará ao Centro de Especialidades no dia 20 de julho de 2026, a partir das oito horas da manhã, para realizar novos exames e efetuar a entrega dos óculos.

Por fim, elogiou o projeto do Vereador Val Areias sobre a identificação das ruas, classificando-o como de suma importância para a cidade.

Dando prosseguimento, solicitou o uso da palavra a Sra. Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), que comentou sobre a relevância do projeto de lei pautado para denominar a Escola Gente Inocente.

Aproveitou o ensejo para cobrar do Poder Executivo a revitalização do campo de futebol do Distrito de Batateira, estádio que homenageia o esposo da Professora Nilma, Sr. Ezequiel.

A vereadora denunciou o estado de abandono da praça esportiva, apontando que as letras de identificação estão incompletas, as grades e alambrados encontram-se danificados e os portões permanecem abertos por falta de trancas.

Enfatizou que o espaço é a única área de lazer do tipo no distrito para a juventude e atração de desportistas de fora, exigindo uma reforma da gestão municipal antes da abertura de novas obras.

Na sequência, fez uso da palavra o Sr. Vereador Floriano Velozo de Carvalho Neto (Frank), o qual declarou apoio à pauta de denominação de vias trazida pelo Vereador Val Areias, pontuando que esta também é uma luta antiga de seu mandato.

Salientou já ter oficializado o nome de várias ruas por meio de projetos de lei aprovados nesta Casa, a exemplo da Rua Manuel Ramos, restando ao Executivo a devida execução das placas informativas.

Informou, ainda, estar em diálogo com o assessor jurídico da Câmara para apresentar a denominação de mais seis vias em breve.

Adicionalmente, o orador endossou as críticas ao estado do campo de futebol de Batateira, mencionando relatos de moradores de que os refletores teriam sido retirados há mais de seis meses sem reposição.

Concluiu denunciando que a coleta de resíduos no distrito vem sendo realizada rotineiramente por um trator conduzido por operador supostamente não capacitado, cobrando maior responsabilidade e cuidado por parte do Prefeito.

Ato contínuo, fez uso da palavra o Sr. Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha) para rebater as colocações do Vereador Frank.

O parlamentar asseverou que o sistema de iluminação pública de Batateira e do estádio passou por melhorias significativas nos últimos dois anos, esclarecendo que os refletores haviam sido retirados temporariamente apenas para conserto e já se encontram restabelecidos e em pleno funcionamento, registrando inclusive ter participado de uma partida de futebol no local na última quarta-feira à noite.

Classificou as alegações do colega como infundadas e baseadas em fontes desinformadas, apontando que o Vereador Frank figurou como o parlamentar mais ausente do plenário nos primeiros seis meses do ano de 2026.

Por fim, o orador relembrou requerimentos de sua própria autoria que já cobravam a reforma de prédios públicos municipais, incluindo o mercado, o chafariz e o próprio campo de futebol, encerrando sua manifestação após justificar o intuito construtivo de seu trabalho.

Não havendo mais oradores inscritos para a fase de Temas Livres e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Vereador Jairo do Timbó, declarou encerrada a presente sessão.

Na oportunidade, convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião, designando a 3ª (terceira) Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo do ano de 2026, para o dia 14 de julho de 2026 (terça-feira), às 09h, nos termos do art. 96 do Regimento Interno, agradecendo a presença de todos e invocando a proteção de Deus.

Do que para constar, Eu, José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha) – 1º Secretário mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário, e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 07 de julho de 2026.