Resumo (3ª Sessão Ordinária do 3º Período da 26ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dando continuidade e inaugurando o PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Sr. Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) fez a leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo, realizada no dia 07/07/2026, todavia, a pedido do Vereador Cleydson Gouveia Freire (Gordo de Clóvis), com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.

Ato contínuo, dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passou à apresentação do Requerimento nº 054/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), que solicita o envio de ofício com cópia do requerimento aprovado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, e ao Ilustríssimo Senhor Diretor de Esportes, Felipe Brito, solicitando que realizem as gestões necessárias e formalizem pleito junto ao Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB-PE), visando a contemplação de nosso município com o Programa Areninhas, a ser implantado no Distrito de Batateira, prioritariamente na localidade do Residencial Eduardo Campos.

Na sequência, o Sr. Presidente passou à apresentação do Requerimento nº 055/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), que solicita o envio de ofício com cópia do requerimento aprovado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), solicitando que envide imediatos esforços políticos e administrativos junto à Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) e ao Governo do Estado de Pernambuco, sob a liderança da Governadora Raquel Lyra, para que seja realizada, em caráter de urgência, a substituição do reservatório de água elevado — caixa-d’água tipo torre ou castelo-d’água — que atende ao Residencial Eduardo Campos, no Distrito de Batateira, município de Belém de Maria/PE.

Encerrado o pequeno expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, com as matérias a ser votadas.

Assim, foi levada à Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 002/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), que denomina de “Tia Lúcia Moura” o novo prédio da Escola Gente Inocente, localizado no Distrito de Batateira, e dá outras providências.

Na oportunidade, levada a matéria à discussão e não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente encerrou a discussão e submeteu a matéria à segunda votação, sendo o Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, recebendo 7 (sete) votos favoráveis e registrada a (uma) ausência.

Prosseguindo com os trabalhos, foram levados à Discussão e Votação, mediante concordância de unificação de discussão e votação, os Requerimentos nº 054 e 055/2026, ambos de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha).

O Requerimento nº 054/2026 solicita o envio de ofício com cópia do requerimento aprovado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, e ao Ilustríssimo Senhor Diretor de Esportes, Felipe Brito, solicitando que realizem as gestões necessárias e formalizem pleito junto ao Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB-PE), visando a contemplação de nosso município com o Programa Areninhas, a ser implantado no Distrito de Batateira, prioritariamente na localidade do Residencial Eduardo Campos.

O Requerimento nº 055/2026 solicita o envio de ofício com cópia do requerimento aprovado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), solicitando que envide imediatos esforços políticos e administrativos junto à Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) e ao Governo do Estado de Pernambuco, sob a liderança da Governadora Raquel Lyra, para que seja realizada, em caráter de urgência, a substituição do reservatório de água elevado — caixa-d’água tipo torre ou castelo-d’água — que atende ao Residencial Eduardo Campos, no Distrito de Batateira, município de Belém de Maria/PE.

Na oportunidade, fez uso da palavra o Vereador proponente, o qual iniciou seu pronunciamento expressando profunda gratidão aos pares pela aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, aprovado em momento anterior, que homenageia a memória da Professora Tia Lúcia.

O parlamentar exaltou a dedicação histórica da educadora, destacando que diversos vereadores presentes, assim como gerações de famílias e estudantes de Batateira, tiveram o privilégio de receber seus ensinamentos.

Ato contínuo, o orador passou a defender as matérias unificadas.

Quanto ao Requerimento nº 055/2026, relatou ter realizado uma visita ao Residencial Eduardo Campos, ocasião em que acolheu as queixas da população local sobre o péssimo estado de conservação do reservatório elevado de água da Compesa, o qual vem comprometendo a qualidade do abastecimento e fazendo com que a água chegue enferrujada às residências.

Manifestou plena confiança de que o Prefeito Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento) solicitará com extrema urgência a substituição do equipamento junto ao Governo do Estado.

Em relação ao Requerimento nº 054/2026, reforçou o pedido ao Chefe do Executivo para que envide esforços visando a implantação de uma “Areninha” no mesmo residencial, ressaltando a relevância social do esporte para promover o bem-estar dos jovens da comunidade, afastando-os das ruas e dos vícios.

Encerrada a manifestação do proponente e não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou as proposições em votação unificada, sendo os Requerimentos nº 054/2026 e nº 055/2026 aprovados por unanimidade dos vereadores presentes, recebendo 7 (sete) votos favoráveis e registrada a (uma) ausência.

Prosseguindo com os trabalhos da sessão e acabada a matéria do expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a ORDEM DO DIA e declarou aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE com os TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.

Fez uso da palavra a Sra. Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), que, após os cumprimentos regimentais, apresentou dois requerimentos verbais, solicitando o apoio do plenário e a devida atenção do Poder Executivo.

O primeiro pleito refere-se à disponibilização de uma caçamba apropriada ou equipamento tipo “papa-lixo” para a coleta de resíduos sólidos no Distrito de Batateira, substituindo o recolhimento atualmente realizado por trator aberto.

A parlamentar argumentou que o método atual é inadequado, pois provoca a dispersão de resíduos e aumenta os riscos de contaminação e contato direto da população com o lixo, além de gerar poluição visual na entrada principal do distrito, próximo à área prevista para a futura construção do Pátio de Eventos.

O segundo requerimento verbal versa sobre a articulação junto às concessionárias de telecomunicações para a instalação e melhoria da cobertura de telefonia móvel, com ênfase na operadora Vivo, no Distrito de Batateira, solucionando as constantes interrupções de sinal que deixam a comunidade incomunicável.

Em aparte concedido, o Sr. Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha) declarou seu apoio aos pleitos, relembrando que já havia formalizado requerimento solicitando ao Executivo e ao Governo do Estado a aquisição de um caminhão compactador de lixo para atender todo o município.

Informou também a intenção de apresentar Projeto de Lei para denominar o futuro Pátio de Eventos de Batateira em homenagem à memória do cidadão José Edson da Silva (“Gordo do Pão”).

Na oportunidade, o vereador fez um apelo conscientizador aos munícipes para que respeitem o cronograma regular de coleta, realizado às segundas, quartas e sextas-feiras, evitando o descarte de lixo nas vias públicas logo após a passagem das equipes.

Retomando a palavra, a Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos agradeceu as considerações do aparteante e exemplificou a precariedade da frota municipal relatando um incidente recente em que a tampa traseira de uma caçamba se soltou durante a operação.

A oradora expressou seu descontentamento com a falta de efetivação e atendimento aos requerimentos aprovados por esta Casa Legislativa ao longo dos últimos anos por parte da gestão municipal, conclamando os vereadores a manterem-se firmes na cobrança por melhorias.

Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em votação os requerimentos verbais apresentados pela Sra. Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), sendo os mesmos aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.

Mantida a palavra facultada no Grande Expediente e não havendo mais oradores inscritos para a fase de Temas Livres, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, recebendo 7 (sete) votos favoráveis e registrada a (uma) ausência.

Não havendo mais oradores inscritos para a fase de Temas Livres e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Vereador Jairo do Timbó, declarou encerrada a presente sessão.

Na oportunidade, convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião, designando a 4ª (quarta) Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo do ano de 2026, para o dia 21 de julho de 2026 (terça-feira), às 09h, nos termos do art. 96 do Regimento Interno, agradecendo a presença de todos e invocando a proteção de Deus.

Do que para constar, Eu, José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha) – 1º Secretário mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário, e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 14 de julho de 2026.