Resumo (1ª Extraordinária 2º Período da 23ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária 2º Período
Abertura: 19/06/2026 - 09:00
Encerramento: 19/06/2026 - 09:26



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: JAIRO DO TIMBÓ / PT
Primeiro-Secretário: AILTON DA BATATINHA / PSDB
Segundo-Secretário: HELDER DE BETO GORDO / PT



Lista de Presença na Sessão
AILTON DA BATATINHA / PSDB
FÁTIMA DA SAÚDE / PSDB
GORDO DE CLÓVIS / PSDB
HELBER DE SOCORRO DA SAÚDE / PT
HELDER DE BETO GORDO / PT
JAIRO DO TIMBÓ / PT
VAL AREIAS / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
DANDA DE VAL JUSTIFICADA Sessão
FRANK FISCAL DO POVO JUSTIFICADA Sessão



Expedientes
Pequeno Expediente:

Em seguida continuidade e inaugurando o PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Sr. Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) convidou o advogado Dr. Kelvin Emmanoel Gomes para tomar assento na mesa, passando a fazer a leitura da Ata da 9ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada no dia 09/06/2026 e da 10ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada no dia 16/06/2026, todavia, a pedido do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha) – 1º Secretário, com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa das leituras.

Ato contínuo, o Senhor Presidente deliberou para discussão das referidas Atas e, como não houve quem fizesse o uso da palavra, foram colocada à votação e aprovadas por unanimidade dos presentes.

Ato contínuo, dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passou à apresentação dos seguintes Requerimentos Legislativos incluídos na matéria:

Requerimento nº 045/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), com Pedido de Informações ao Exmo. Prefeito, para que apresente, no prazo legal, informações sobre gastos com publicidade, propaganda e eventos, a partir de 1º de janeiro de 2025 até a presente data.

Requerimento nº 046/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), com Pedido de Informações ao Exmo. Prefeito, para que apresente, no prazo legal, um dossiê completo sobre todos os Contratos de Gestão firmados pelo Município com Organizações Sociais (OSs), abrangendo todas as áreas, mas com especial atenção à Saúde.

Requerimento nº 047/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), com Pedido de Informações ao Exmo. Prefeito, para que apresente, no prazo legal, informações sobre todos os contratos de locação de bens móveis e imóveis vigentes ou celebrados desde 1º de janeiro de 2025.

Requerimento nº 048/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), com Pedido de Informações ao Exmo. Prefeito, para que apresente, no prazo legal, documentos e informações sobre todas as obras e serviços de engenharia contratados pelo Município a partir de 1º de janeiro de 2025 até a presente data.

Requerimento nº 049/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), com Pedido de Informações ao Exmo. Prefeito, para que apresente, no prazo legal, informações específicas sobre o controle de combustíveis da frota municipal de veículos.

Requerimento nº 050/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), com Pedido de Informações ao Exmo. Prefeito, para que apresente, no prazo legal, informações e documentos acerca da relação completa de todos os vínculos de pessoal mantidos pelo Município, abrangendo servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente, empregados públicos, agentes políticos, estagiários e quaisquer outras modalidades de vínculos.

E Requerimento nº 051/2026, de autoria do Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), com Pedido de Informações ao Exmo. Prefeito, para que apresente, no prazo legal, relação completa e detalhada de todas as autorizações para veículos de aluguel (placa vermelha) vigentes no Município.

Ordem do Dia:

Encerrado o pequeno expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, com a matéria do expediente, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, levando à Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 009/2026, que institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e dá outras providências.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, e não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, contando 6 (seis) votos pela aprovação e 2 (dois) votos ausentes.

Ato contínuo, o Senhor Presidente levou à Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 010/2026, que dispõe sobre a restrição de circulação de veículos com excesso de peso no perímetro urbano do município de Belém de Maria, visando o ordenamento territorial e a proteção do patrimônio público viário, e dá outras providências.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, e não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovado por maioria dos vereadores presentes, contando 5 (cinco) votos pela aprovação, 1 (um) voto contrário e 2 (dois) votos ausentes.

Na sequência, foi levada à única discussão e votação, em razão do regime de urgência, o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 011/2026, que dispõe sobre a reestruturação e atualização do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Belém de Maria, revoga as leis municipais nº 432/1996, nº 547/2007 e nº 765/2019, e dá outras providências.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, e não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, contando 6 (cinco) votos pela aprovação e 2 (dois) votos ausentes.

Dada continuidade na ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente indagou ao Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias) acerca da possibilidade de levar os Requerimentos apresentados pelo Edil à discussão conjunta e conseguinte votação conjunta, havendo concordância do Vereador proponente.

Assim, levados à discussão os Requerimentos de nº 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51/2026, todos de autoria do Sr. Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, e não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação conjunta, sendo os Requerimentos rejeitados por 5 (cinco) votos pelas rejeições, 1 (um) voto pelas aprovações e 2 (dois) votos ausentes.

Grande Expediente:

Nada mais havendo a tratar, encerrada a matéria do expediente, o Senhor Presidente declarou aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE com os TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.

Fez uso da palavra o Sr. Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), o qual iniciou seu pronunciamento justificando o seu voto contrário ao projeto recentemente apresentado no município.

O parlamentar argumentou não ver razões que fundamentassem a proposição e ironizou que, se o intuito da gestão municipal fosse de fato impedir a circulação de veículos de grande porte carregados nas vias urbanas, deveria providenciar a instalação de uma balança móvel na entrada da cidade ou notificar os condutores de que carretas e caçambas só estariam autorizadas a transitar se estivessem carregadas com materiais leves, como isopor, pipoca ou papelão.

Em tom de severa crítica, o orador contestou o slogan oficial da gestão municipal (“Amar, cuidar e servir”) e solicitou ao líder do governo, Vereador Gordo de Clóvis, que sugerisse ao Prefeito a inclusão da expressão “e acabar”, sob a alegação de que a administração vem desestruturando o município.

Classificou como vergonhoso o atual formato das festividades locais, a exemplo da Festa do Comércio e das celebrações de São João ocorridas nos dias 12 e 13 de junho na sede urbana, acusando o Chefe do Executivo de extinguir a tradição junina na localidade.

Dirigindo-se ao Vereador Hélder, o edil relembrou o contexto da gestão do ex-prefeito Dinho, ressaltando que, apesar das dificuldades e de pressões familiares contrárias, o ex-gestor fazia questão de manter viva a tradição festiva e garantir a ornamentação das ruas de Belém de Maria e do Distrito de Batateira.

Destacou a relevância cultural e o forte impacto socioeconômico do período junino, época em que os filhos da terra residentes em estados como São Paulo ou em cidades como Recife, Palmares e Caruaru programavam suas férias para confraternizar com as famílias.

Lamentou o esvaziamento dos festejos deste ano na sede, citando, de forma ilustrativa, o relato anônimo de um funcionário municipal sobre o reduzido movimento no dia 13 de junho, o que resultou em severos prejuízos à renda de trabalhadores autônomos locais, tais como manicures, cabeleireiros e comerciantes de vestuário e bebidas.

Por fim, ponderou que eventos voltados a nichos específicos, como os encontros de motociclistas, atraem um público restrito, diferentemente do São João tradicional que engajava o “povão” na preparação de fogueiras e comidas típicas, tradição esta que considerou destruída pela atual administração.

Concluiu seu discurso manifestando o desejo de que a população e a gestão mudem essa mentalidade, acusando o governo de falta de amor e compromisso para com a cidade.

Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra na fase de Temas Livres, o Senhor Presidente, Vereador Jairo do Timbó, declarou encerrada a presente sessão.

Na oportunidade, convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião, designando a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo do ano de 2026, para o dia 1º de julho de 2026 (quarta-feira), às 09h, nos termos do art. 96 do Regimento Interno, ressalvadas as hipóteses de convocação de Sessão Extraordinária, agradecendo a presença de todos e invocando a proteção de Deus.

Do que para constar, Eu, José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha) – 1º Secretário mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário, e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 19 de junho de 2026.