Encerrada a matéria do expediente constante da Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou então aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE, com a discussão de TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.
Fez uso da palavra a Sra. Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), que, após os cumprimentos de praxe, justificou sua ausência na sessão anterior por estar em agenda de trabalho na cidade do Recife.
Em seu pronunciamento, manifestou profunda indignação quanto à reprovação de requerimento de sua autoria, ocorrida em sua ausência, que solicitava ao Poder Executivo a distribuição de peixes à população de Belém de Maria e do Distrito de Batateira durante o período quaresmal.
A parlamentar criticou o fato de a Casa haver aprovado, em momento anterior, o pagamento de décimo terceiro salário e férias para agentes políticos do Executivo — projeto ao qual registrou ter votado contra, juntamente com o Vereador Val Areias — enquanto as demandas da população mais carente e o pagamento regular dos salários dos servidores enfrentam dificuldades.
Relembrou, ainda, diversos requerimentos de sua autoria que foram rejeitados pela referida Casa, citando como exemplos a solicitação de distribuição de absorventes para mulheres carentes, pedidos em favor da Guarda Municipal e convocações de secretários para prestar esclarecimentos sobre os recursos da saúde.
Ato contínuo, a Vereadora solicitou urgência ao Poder Executivo em relação à Escola Gente Inocente, em Batateira, denunciando que a obra de conclusão da unidade está atrasada há cerca de duzentos e setenta dias.
Relatou que os alunos estão sendo atendidos em uma quadra, expostos a condições insalubres, como infiltrações e sujeira de pombos, o que coloca em risco a saúde e a segurança das crianças.
Na oportunidade, registrou agradecimento público ao Vereador Gordo pela atenção dispensada ao problema da limpeza da caixa d’água da Rua Nova, informando que a demanda foi resolvida pela Prefeitura.
Por fim, a Vereadora parabenizou todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, ressaltando a dupla jornada e o papel fundamental das mães e trabalhadoras do Município, encerrando sua fala com um apelo pelo fim do feminicídio e da violência contra a mulher.
Em seguida, fez uso da palavra o Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), que, após saudar a Presidência e os demais pares, iniciou seu pronunciamento convidando toda a população de Belém de Maria, do Distrito de Batateira e da zona rural para as festividades do padroeiro São José, na Vila Batateira.
Em nome do pároco Padre Josimar, informou que as celebrações iniciaram-se no dia anterior e se estenderão até o dia 19 de março, contando com missa solene e a tradicional procissão.
Dando continuidade, o parlamentar abordou as matérias constantes na Ordem do Dia, manifestando surpresa e crítica ao posicionamento da bancada de oposição.
Ressaltou que, durante a segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 002/2026, que dispõe sobre o reajuste do salário-mínimo para os servidores ativos municipais no ano de 2026, os vereadores de oposição votaram contrariamente à medida.
O orador sugeriu que tal voto poderia ter sido fruto de uma falta de atenção à matéria lida, uma vez que o projeto beneficia diretamente o funcionalismo público.
Registrou que, apesar da divergência, o reajuste foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores Helder, Jairo, Fátima, Helbinho de Socorro da Saúde, Gordo de Clóvis e do próprio orador.
Por fim, o Vereador José Ailton reafirmou seu apoio à aprovação, em primeira votação, do projeto que trata do décimo terceiro e terço de férias para os agentes políticos — Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
Contudo, reiterou sua cobrança enfática ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento) para que o direito ao décimo terceiro salário seja estendido e garantido a todos os funcionários públicos municipais das áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Enfatizou que o funcionamento do Município depende desses servidores e que o reconhecimento por meio desse direito constitucional é indispensável.
Mantida a palavra facultada aos Vereadores pelo Sr. Presidente, solicitou o uso da palavra o Sr. Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), o qual iniciou seu pronunciamento respondendo diretamente às colocações feitas anteriormente pelo Vereador José Ailton da Silva.
O parlamentar argumentou que o direito ao décimo terceiro salário para todos os servidores públicos é um preceito já estabelecido pela Constituição Federal, não carecendo, portanto, de emendas parlamentares ou novos projetos de lei de âmbito municipal para sua validade, uma vez que a legislação federal deve ser estritamente cumprida e sobrepõe-se a qualquer norma local.
Questionou, ainda, a realidade do Município, relatando que trabalhadores como garis, merendeiras e professores muitas vezes são ameaçados de exoneração ao cobrarem o cumprimento de seus direitos.
Em relação à votação do reajuste do salário-mínimo, o Vereador justificou que, no momento do ato, travava um breve diálogo com a Vereadora Elisângela Bezerra, mas reafirmou que seu posicionamento como oposição visa sempre ao benefício da cidade.
Em contrapartida, rebateu o Vereador José Ailton, citando o voto contrário deste ao requerimento para a distribuição de peixes na Semana Santa, ressaltando que tal benefício é uma tradição histórica que deve contemplar toda a população e não apenas uma parcela restrita.
Prosseguindo em sua fala, o orador apresentou uma denúncia sobre um episódio ocorrido na Unidade Mista de Belém de Maria, onde o transporte para exames na cidade de Palmares teria sido negado a um cidadão sob a justificativa de que este seria “oposição” à gestão atual.
O Vereador repudiou veementemente tal conduta, enfatizando que os veículos oficiais são patrimônio do povo de Belém de Maria e devem servir a todos os munícipes de forma impessoal, independentemente de convicções partidárias.
Por fim, parabenizou todas as mulheres do Município e do Distrito de Batateira pela passagem do dia 8 de março, encerrando sua participação com votos de melhores dias para a cidade.
Concluída sua intervenção e não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, ficando designada a 1ª (primeira) Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026 para o dia 17 de março de 2026, terça-feira, às 09h, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, para discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 005/2026, enviado com pedido de tramitação sob o regime de URGÊNCIA, nos termos do art. 67 da Lei Orgânica Municipal.
Ao ensejo, o Presidente também informou acerca de reunião que se realizaria na noite daquela data, com os feirantes do Município, a partir das 19h00, despedindo-se com votos de bom dia e bênçãos a todos os presentes.
Do que, para constar, eu, José Ailton da Silva – 1º Secretário, mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário da Sessão e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 10 de março de 2026.
