Requerimento nº 62 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
62
Data de Apresentação
25/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal a elaboração e o encaminhamento de Projeto de Lei dispondo sobre o reconhecimento e a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogo no âmbito do Município de Belém de Maria.
Indexação
Psicopedagogo; Psicopedagogia; regulamentação profissional; educação; inclusão escolar; aprendizagem; educação especial; saúde; assistência social; crianças e adolescentes; neurodivergência; quadro funcional; serviço público municipal.
Observação