5ª Sessão Ordinária do 3º Período da 28ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Dando continuidade e inaugurando o PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Sr. Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) fez a leitura da Ata da 4ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo, realizada no dia 21/07/2026, todavia, a pedido do Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo), com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.

Ato contínuo, dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passou à apresentação do Requerimento nº 056/2026, de autoria do Vereador José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó), que solicita o envio de ofício com cópia do requerimento aprovado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que, dentro das possibilidades financeiras do Município, sejam realizadas reformas estruturais e obras de melhorias nos açougues municipais e nos mercados públicos localizados na Sede da Cidade de Belém de Maria e no Distrito de Batateira.

Ato contínuo, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), o qual dispõe de concessão de Título Honorífico de Cidadão Belenense ao Sr. José Rinaldo Fernandes de Barros.

Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, em Regime de Urgência, nos termos do artigo 67 da Lei Orgânica Municipal e do artigo 189 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que denomina de Centro Educacional Infantil Maria Luiza da Silva o serviço público municipal de ensino infantil, na modalidade Creche.

E, por fim, foi apresentado o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.

Encerrado o pequeno expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, com as matérias a ser votadas.

Assim, foi levado à Discussão e Votação o Requerimento nº 056/2026, de autoria do Vereador José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó), que solicita o envio de ofício com cópia do requerimento aprovado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que, dentro das possibilidades financeiras do Município, sejam realizadas reformas estruturais e obras de melhorias nos açougues municipais e nos mercados públicos localizados na Sede da Cidade de Belém de Maria e no Distrito de Batateira.

Não tendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Requerimento nº 056/2026, de autoria do Vereador José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó), saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, recebendo 6 (seis) votos favoráveis e registradas 2 (duas) ausências.

Prosseguindo com os trabalhos da sessão e acabada a matéria do expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a ORDEM DO DIA e declarou aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE com os TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.

Fez uso da palavra o Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), o qual iniciou seu pronunciamento tecendo comentários sobre a recente participação do Prefeito Municipal e de sua comitiva em entrevista veiculada na Rádio Agreste FM.

O parlamentar rebateu as acusações de traição dirigidas ao cidadão Alexandre Neto, relembrando que, nas eleições de 2004, o atual gestor apoiava um grupo político distinto do grupo liderado por Rolph Casale.

Salientou que, embora a oposição não disponha de recursos financeiros abastados, atua de forma firme e dedicada na busca por melhorias para o município, anunciando que apresentará proposição visando à concessão de auxílio às associações comunitárias locais.

Destacou, ainda, que, com o apoio da Vereadora Danda de Val, viabilizou o trabalho de máquinas nas localidades de Guabiraba e Passagem de Areia, sem qualquer custo aos produtores, em contraste com cobranças efetuadas pela municipalidade aos agricultores.

Contestou veementemente as declarações de que o São João local teria sido um dos melhores da região, afirmando que a atual gestão desestruturou as festividades tradicionais do município.

Por fim, repudiou as menções feitas pela gestão a episódios de 2013 e 2014 que envolveram sua imagem e a da Vereadora Danda, cobrando respeito às famílias dos parlamentares, e relatou ter recebido denúncias de que alimentos da merenda escolar teriam sido utilizados para servir ao almoço da comitiva governista após a transmissão radiofônica.

Na sequência, fez uso da palavra a Sra. Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), a qual classificou como lamentável a postura do Chefe do Executivo durante a entrevista de rádio, criticando expressamente os termos pejorativos direcionados por ele à oposição.

A oradora questionou a aplicação prática e a efetividade das emendas parlamentares anunciadas na rádio, apontando que a realidade do município é marcada pelo abandono e degradação dos prédios públicos e da infraestrutura urbana.

Acusou a gestão de praticar maquiagem administrativa e agir com oportunismo em suas alianças políticas.

Denunciou, ainda, que a administração utilizou carros de som e intimou servidores públicos – em especial do Distrito de Batateira – a comparecerem ao ato na rádio em uma tentativa de emular o engajamento popular espontâneo registrado nos eventos promovidos pelo pré-candidato da oposição, Alexandre Neto.

Concluiu afirmando que a população compreende a realidade e dará a devida resposta nas urnas.

Ato contínuo, fez uso da palavra o Sr. Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), o qual dirigiu-se à população de Batateira e da zona rural para fazer o convite oficial referente à realização de mais uma edição do tradicional “Bingo do Dia dos Pais”, agendado para o dia 10 de agosto, bem como para anunciar a organização do torneio de futebol do distrito no mês de setembro.

Não havendo mais oradores inscritos para a fase de Temas Livres no Grande Expediente e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Vereador Jairo do Timbó, declarou encerrada a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores para a sexta reunião ordinária do terceiro período legislativo, agendada para o dia 04 de agosto de 2025 (terça-feira), nos termos do art. 96 do Regimento Interno desta Casa, agradecendo a presença de todos e invocando a proteção de Deus.

Do que para constar, Eu, José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha) – 1º Secretário mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário, e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 28 de julho de 2026.