3ª Sessão Ordinária do 2º Período da 15ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Em seguida, dando continuidade e inaugurando o PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Sr. Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) passou a fazer a leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada no dia 07/04/2026. Todavia, a pedido da Vereadora Maria de Fátima Silva (Fátima da Saúde), com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.

Ato contínuo, o Senhor Presidente deliberou para discussão a referida Ata e, como não houve quem fizesse uso da palavra, foi colocada à votação e aprovada por unanimidade dos presentes.

Ato contínuo, dando continuidade ao Pequeno Expediente, o Sr. Presidente passou à apresentação dos seguintes Requerimentos:

Apresentação do Requerimento nº 031/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Josimário de Oliveira Moura, solicitando que seja elaborado e encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando instituir o piso salarial do cargo de Entrevistador Social, responsável pela coleta e atualização de dados do Cadastro Único, no âmbito do Município de Belém de Maria.

Apresentação do Requerimento nº 032/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Josimário de Oliveira Moura, solicitando que seja elaborado e encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando instituir o piso salarial do cargo de Conselheiro Tutelar no âmbito do Município de Belém de Maria.

Apresentação do Requerimento nº 033/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que, dentro das possibilidades financeiras do Município, sejam executadas as obras de saneamento e calçamento da subida da Igreja Sagrado Coração, no Povoado do Sítio Barra do Prata.

Requereu, outrossim, que seja realizado um levantamento técnico para listar todos os locais de difícil acesso na Zona Rural de Belém de Maria, abrangendo tanto a sede quanto o Distrito de Batateira, visando ao planejamento de futuras obras de implementação de calçamento.

Apresentação do Requerimento nº 034/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Maria Cristina Gonçalves Casale, solicitando que, dentro das possibilidades financeiras do Município, sejam construídos e implantados espaços denominados TEAcolhe — um na sede de Belém de Maria e outro no Distrito de Batateira — voltados ao atendimento multidisciplinar e acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.

Apresentação do Requerimento nº 035/2026, de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que, dentro das possibilidades financeiras do Município, sejam efetivadas as seguintes obras e intervenções urbanísticas:

a) restauração e modernização dos pórticos das entradas da sede de Belém de Maria, situados na localidade da Sombra da Barra e na Estrada do ENA;

b) construção de novos pórticos, com arquitetura moderna e atrativa, nas principais vias de acesso ao Distrito de Batateira;

c) reinstalação de placas indicativas nas entradas de Batateira, no Trevo de Belém de Maria e no acesso à sede pela Rodovia PE-123, na localidade da Vila do Entroncamento.

Encerrado o Pequeno Expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, com a matéria do expediente, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, indagando se haveria consenso para que fossem apreciados em conjunto os Requerimentos nº 031/2026 ao nº 035/2026, todos de autoria do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha).

Facultada a palavra aos Vereadores e não havendo quem desejasse se manifestar, as matérias saíram de discussão e entraram em votação, sendo aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, com 5 (cinco) votos pela aprovação e 3 (três) ausências.

Encerrada a matéria do expediente constante da Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou então aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE, com a discussão de TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.

Fez uso da palavra o Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), que proferiu um discurso de forte teor crítico em relação à gestão municipal.

Inicialmente, denunciou o que classificou como abandono das crianças atípicas, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apontando a falta de atendimento psicológico e acompanhamento contínuo.

Relatou que uma psicóloga que atendia a essa demanda teria sido afastada do Município há mais de um mês, deixando as famílias desamparadas.

Ato contínuo, o parlamentar narrou um caso grave ocorrido na Unidade Mista de Belém de Maria: uma criança, após sofrer uma queda, teria recebido apenas medicamentos para dor e sido liberada sem diagnóstico preciso. Após a persistência da mãe e transferência para a cidade de Palmares, um exame de raio-X constatou uma fratura no fêmur.

O orador criticou a postura da Administração de tratar a saúde local como “perfeita”, enquanto, segundo ele, negligencia casos de urgência.

Em seguida, o Vereador estendeu suas críticas à Administração Geral, citando o fechamento do matadouro municipal, a transferência do setor de Previdência para Batateira, o fechamento do Fórum e a descaracterização das festividades de São João e da distribuição de peixes na Semana Santa.

Finalizou sua fala instando os vereadores da base governista a cobrarem uma postura mais presente e eficiente do Excelentíssimo Senhor Prefeito.

Dando prosseguimento, o Senhor Presidente manteve a palavra franqueada aos Senhores Vereadores, fazendo uso da palavra o Sr. Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), que iniciou seu pronunciamento pautando a importância do Requerimento nº 034/2026, referente ao apoio às crianças com TEA.

Em resposta ao Vereador Val Areias, colocou-se à disposição para auxiliar a família mencionada no caso da Unidade Mista, independentemente de coloração partidária, defendendo que, embora a saúde municipal não seja perfeita, as falhas devem ser identificadas e corrigidas.

O parlamentar destacou, ainda, os Requerimentos de sua autoria, de nº 031/2026 a nº 035/2026, que solicitam a revitalização das entradas de Belém de Maria, o calçamento de pontos críticos na zona rural antes do período de inverno e o reajuste salarial para conselheiros tutelares e profissionais da Assistência Social.

Por fim, parabenizou a equipe do EJC Batateira pela realização da primeira corrida rústica no último domingo e agradeceu ao Padre Josimar pelo apoio ao evento.

Ato contínuo, não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a fase da Ordem do Dia e declarou encerrada a presente sessão, ficando designada a 4ª (quarta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2026 para o dia 28 de abril de 2026, terça-feira, às 09h, nos termos do art. 96 do Regimento Interno, em decorrência do Feriado Nacional de Tiradentes, agradecendo a presença de todos e invocando a proteção de Deus.

Do que, para constar, eu, José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha) – 1º Secretário, mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário ad hoc da Sessão e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 14 de abril de 2026.