9ª Sessão Ordinária do 2º Período da 21ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Em seguida continuidade e inaugurando o PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Sr. Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) convidou o Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo) a assumir a 1ª Secretaria e convocou o Vereador Cleydson Gouveia Freire (Gordo de Clóvis) a assumir a 2ª Secretaria, convidando na sequência o advogado Dr. Kelvin Emmanoel Gomes para tomar assento na mesa, passando a fazer a leitura da Ata da 8ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada no dia 02/06/2026, todavia, a pedido do Vereador Cleydson Gouveia Freire (Gordo de Clóvis) – 2º Secretário, com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.

Ato contínuo, o Senhor Presidente deliberou para discussão a referida Ata e, como não houve quem fizesse o uso da palavra, foi colocada à votação e aprovada por unanimidade dos presentes.

Ato contínuo, dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passou à apresentação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 011/2026, que dispõe sobre a reestruturação e atualização do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Belém de Maria, revoga as Leis Municipais nº 432/1996, nº 547/2007 e nº 765/2019, e dá outras providências, encaminhando a matéria para apreciação pelas pertinentes comissões temáticas.

Encerrado o pequeno expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, com a matéria do expediente, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, levando à Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 009/2026, que institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e dá outras providências.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, e não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, contando 6 (cinco) votos pela aprovação e 2 (dois) votos ausentes.

Ato contínuo, o Senhor Presidente levou à Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 010/2026, que dispõe sobre a restrição de circulação de veículos com excesso de peso no perímetro urbano do Município de Belém de Maria, visando o ordenamento territorial e a proteção do patrimônio público viário, e dá outras providências.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, e não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, contando 6 (cinco) votos pela aprovação e 2 (dois) votos ausentes.

Nada mais havendo a tratar, encerrada a matéria do expediente, o Senhor Presidente declarou aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE com os TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.

Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra na fase de Temas Livres, o Senhor Presidente, Vereador Jairo do Timbó, declarou encerrada a presente sessão.

Na oportunidade, convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária, ficando designada a 10ª (décima) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2026, para o dia 12 de junho de 2026 (sexta-feira), às 09h, nos termos do art. 96 do Regimento Interno, agradecendo a presença de todos e invocando a proteção de Deus.

Do que para constar, Eu, Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo) – 1º Secretário mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário, e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 09 de junho de 2026.