8ª Sessão Ordinária do 2º Período da 20ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período Abertura: 02/06/2026 - 09:00 Encerramento: 02/06/2026 - 09:28
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente:

Em seguida continuidade e inaugurando o PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Sr. Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) convidou o advogado Dr. Kelvin Emmanoel Gomes para tomar assento na mesa e passou a fazer a leitura da Ata da 7ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada no dia 26/05/2026, todavia, a pedido do Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha) – 1º Secretário, com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.

Ato contínuo, o Senhor Presidente deliberou para discussão a referida Ata e, como não houve quem fizesse o uso da palavra, foi colocada à votação e aprovada por unanimidade dos presentes.

Ato contínuo, dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passou à apresentação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 009/2026, que institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e dá outras providências, encaminhando a matéria para apreciação pelas pertinentes.

Em seguida, o Sr. Presidente passou à apresentação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 010/2026, que dispõe sobre a restrição de circulação de veículos com excesso de peso no perímetro urbano do Município de Belém de Maria, visando o ordenamento territorial e a proteção do patrimônio público viário, e dá outras providências, encaminhando a matéria para apreciação pelas pertinentes.

Ordem do Dia:

Encerrado o pequeno expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, com a matéria do expediente, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, levando à Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 001/2026, de autoria do Vereador Cleydson Gouveia Freire (Gordo de Clóvis), que altera a Lei Municipal nº 728, de 12 de janeiro de 2017, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém de Maria, para incluir a “Cavalgada dos Amigos” e o “Pedal de Verão”, e dá outras providências.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, e não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, contando 6 (cinco) votos pela aprovação e 2 (dois) votos ausentes.

Grande Expediente:

Nada mais havendo a tratar, encerrada a matéria do expediente, o Senhor Presidente declarou aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE com os TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.

Fez uso da palavra o Sr. Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), o qual, após cumprimentar o Senhor Presidente, as vereadoras, os vereadores e o público que assistia à transmissão pelas redes sociais, proferiu pronunciamento em tom de crítica construtiva e cobrança direcionada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso.

O parlamentar reivindicou uma atenção urgente para a recuperação das estradas da zona rural do município, relatando que tem sido constantemente procurado por moradores da localidade. Justificou o pleito apontando o forte volume de chuvas registrado nos meses anteriores e a previsão de novas precipitações para o período, ressaltando a necessidade indispensável de garantir a trafegabilidade e a segurança das vias, com especial atenção aos trechos por onde transitam os transportes escolares.

Ato contínuo, o orador fez um apelo em nome dos estudantes e do corpo docente da Escola Gente Inocente e da extensão da rede estadual de ensino no Distrito de Batateira, unidades que atualmente funcionam de forma improvisada na quadra poliesportiva da localidade em razão do atraso nas obras de conclusão da sede da referida escola municipal.

Cobrou o envio imediato de uma equipe de manutenção para realizar reparos na estrutura da referida quadra, alertando que alunos o relataram a queda de pedaços de ferro da cobertura, tornando imperativa uma intervenção preventiva para evitar acidentes graves a exemplo do ocorrido em cidade vizinha.

Registrou, ainda, a responsabilidade do Governo do Estado na demora em providenciar um terreno para a construção de uma sede própria para a escola estadual no distrito, relembrando que já havia apresentado requerimento sobre o tema nesta Casa, devidamente aprovado e levado ao conhecimento da Governadora do Estado e de deputados.

Dando prosseguimento, o Vereador Ailton da Batatinha cobrou a execução de reparos nas ruas localizadas por trás do mercadinho do Sr. Romão, conhecidas como região dos Quanduz, nas proximidades do campo de futebol em Batateira.

Pontuou que as vias passaram por serviços de limpeza, mas continuam necessitando de consertos estruturais, atribuindo uma parcela significativa de culpa à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que realizou obras no local e não concluiu a devida restauração do pavimento.

Advertiu que, com o início do mês de junho e a chegada dos meses de julho e agosto, o período de chuvas intensas exigirá respostas rápidas do poder público.

Por fim, o parlamentar anunciou a realização de um torneio de futebol no Distrito de Batateira no mês de setembro, com data a definir, informando que avalia a viabilidade de realizar a competição na quadra do Maria José, em campo aberto ou em ambas as modalidades, contando com o apoio do Prefeito Beto do Sargento e de lideranças locais.

Na sequência, fez uso da palavra a Sra. Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), que, após os cumprimentos de praxe, manifestou seu apoio às cobranças feitas anteriormente pelo Vereador Ailton da Batatinha, lamentando a falta de resolutividade e efetivação de obras por parte do Poder Executivo.

A parlamentar relembrou que o problema das estradas da zona rural persiste há mais de quatro anos e recordou que a Casa aprovou, no passado, recursos expressivos, na ordem de 1,4 a 4 milhões de reais, destinados à manutenção e restauração de prédios públicos e escolas, questionando a aplicação e o destino de tais verbas.

Criticou a situação de calamidade da Escola Gente Inocente e da extensão da rede estadual que funcionam de improviso na quadra poliesportiva, apontando que o alinhamento político com o Governo do Estado tem gerado apenas registros fotográficos e nenhuma ação concreta.

A oradora comparou a administração local com a de municípios vizinhos, citando o volume de obras concluídas pelo Prefeito Duguinha, enquanto Belém de Maria, o Distrito de Batateira e a zona rural enfrentam escassez crônica após quase vinte anos sob o mesmo grupo político.

Denunciou o estado de abandono do mercado público de Batateira e qualificou as condições do chafariz público local como insalubres. Apontou ainda problemas estruturais na Escola Maria José, como a falta de ventiladores e a ausência de climatização prometida.

Criticou a influência de terceiros na gestão municipal e exortou a população a não se acomodar com empregos temporários de baixa remuneração e a exigir o desenvolvimento do município.

Quanto às vias localizadas por trás do estabelecimento do Sr. Romão, na região dos Quanduz, concordou que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) possui responsabilidade pelos danos, mas defendeu que cabe ao Prefeito e aos secretários intercederem diretamente junto ao órgão para solucionar o problema que se arrasta há anos.

Ato contínuo, o Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo) solicitou autorização da Presidência para ausentar-se do plenário em razão de viagem agendada, o que lhe foi formalmente concedido.

Dando prosseguimento, fez uso da palavra o Sr. Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), o qual parabenizou o Vereador José Ailton pelas cobranças efetuadas.

O parlamentar alertou o público de que, por se tratar de ano eleitoral, a gestão municipal daria início a intervenções e maquiagens urbanas com o objetivo de ludibriar os munícipes, citando como exemplo o início recente de reparos na Rua João Pessoa (Rua de Cima) após doze anos de abandono.

O orador criticou severamente o estado de conservação da Praça da Matriz e questionou a moralidade de agentes políticos participarem de eventos no local sem demonstrar constrangimento diante da degradação.

Denunciou que o município possui quatro prédios públicos abandonados há anos, enquanto opta por locar um imóvel pertencente a um ex-prefeito para o funcionamento de serviços da Secretaria de Saúde.

O Vereador informou que ele e a Vereadora Danda de Val realizaram uma vistoria externa na quadra do Colégio Adalto, constatando riscos graves de acidentes na estrutura, e denunciou que ambos foram impedidos de adentrar o estabelecimento para fins de fiscalização.

Alertou ao Vereador José Ailton de que este poderia sofrer pressões políticas em decorrência de suas cobranças sobre as falhas da administração. Relatou o abandono das pontes situadas nas proximidades dos Correios e das instalações do banheiro público.

Por fim, criticou a ausência de festividades oficiais para celebrar o aniversário de emancipação da cidade em 3 de maio, contrastando-a com o evento de 1º de maio promovido pelo Vice-Prefeito, e acusou a gestão de utilizar a contratação temporária de servidores como artifício eleitoreiro, cujos trabalhadores são sumariamente dispensados ao final do ano sem o recebimento do décimo terceiro salário.

Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra na fase de Temas Livres, o Senhor Presidente, Vereador Jairo do Timbó, declarou encerrada a presente sessão.

Na oportunidade, convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária, ficando designada a 9ª (nona) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2026, para o dia 09 de junho de 2026 (terça-feira), às 09h, nos termos do art. 96 do Regimento Interno, agradecendo a presença de todos e invocando a proteção de Deus.

Do que para constar, Eu, José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha) – 1º Secretário mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário, e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 02 de junho de 2026.

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