7ª Sessão Ordinária do 2º Período da 19ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Em seguida continuidade e inaugurando o PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Sr. Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) convidou o advogado Dr. Kelvin Emmanoel Gomes para tomar assento na mesa e passou a fazer a leitura da Ata da 6ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada no dia 26/05/2026, todavia, a pedido do Vereador Cleydson Gouveia Freire (Gordo de Clóvis), com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.

Ato contínuo, o Senhor Presidente deliberou para discussão a referida Ata e, como não houve quem fizesse o uso da palavra, foi colocada à votação e aprovada por unanimidade dos presentes.

Ato contínuo, dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passou à apresentação dos seguintes Requerimentos:

Requerimento nº 042/2026, de autoria do Vereador Helber Henrique Araújo Ferreira (Helber de Socorro da Saúde), pelo qual requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Roberto Paulo do Nascimento, extensivo à Secretária de Saúde, Cristina Gonçalves Casale, para que, dentro das possibilidades financeiras do Município de Belém de Maria, “seja providenciada a instalação de uma casa de apoio em Recife/PE”;

Requerimento nº 043/2026, de autoria do Vereador Helber Henrique Araújo Ferreira (Helber de Socorro da Saúde), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que, com a maior brevidade possível, sejam envidados esforços para a construção e implantação de um Velório Municipal na sede do Município de Belém de Maria/PE;

Requerimento nº 044/2026, de autoria do Vereador José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que, com a maior brevidade possível, sejam providenciados serviços de limpeza, dragagem e desassoreamento de toda a extensão urbana do Rio Sueiras e do Rio Panelas, compreendendo o trecho que se inicia no alto da Rua São Francisco (Rua da Compesa) até a sua intersecção com o Rio Panelas, com especial ênfase e prioridade na área que se estende da Rua da Intendência até a lateral do prédio dos Correios.

Encerrado o pequeno expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, com a matéria do expediente, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, levando à Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 007/2026, que dispõe sobre benefícios para recuperação de créditos fiscais no Município de Belém de Maria-PE e dá outras providências.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, tendo solicitado a palavra o Vereador Helber Henrique Araújo Ferreira (Helber de Socorro da Saúde), que, por equívoco, imaginou se tratar da discussão dos requerimentos apresentados, devolvendo a palavra ao Presidente, e, não havendo mais protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, contando 6 (cinco) votos pela aprovação e 2 (dois) votos ausentes.

Em seguida, foi levada à Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 008/2026, que revoga a Lei Municipal nº 892, de 26 de março de 2025, e determina a repristinação da Lei Municipal nº 793, de 2020, e dá outras providências.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, e não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovada por maioria dos votos, recebendo 5 (cinco) votos pela aprovação, 1 (um) voto contrário e 2 (dois) votos ausentes.

Em seguida, foi levada à Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 001/2026, de autoria do Vereador Cleydson Gouveia Freire (Gordo de Clóvis), que altera a Lei Municipal nº 728, de 12 de janeiro de 2017, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém de Maria, para incluir a “Cavalgada dos Amigos” e o “Pedal de Verão”, e dá outras providências.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, e não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, contando 6 (cinco) votos pela aprovação e 2 (dois) votos ausentes.

Ato contínuo, foi levado à Discussão e Votação o Requerimento nº 042/2026, de autoria do Vereador Helber Henrique Araújo Ferreira (Helber de Socorro da Saúde), pelo qual requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Roberto Paulo do Nascimento, extensivo à Secretária de Saúde, Cristina Gonçalves Casale, para que, dentro das possibilidades financeiras do Município de Belém de Maria, “seja providenciada a instalação de uma casa de apoio em Recife/PE”.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, tendo solicitado a palavra o Vereador Helber Henrique Araújo Ferreira (Helber de Socorro da Saúde), proponente da matéria, que iniciou seu pronunciamento saudando os seus pares e solicitando o total apoio de toda a Casa para a aprovação da proposição.

O parlamentar ressaltou a grande importância e a relevância social da criação de uma casa de apoio na cidade do Recife/PE, destacando que a medida beneficiará diretamente os moradores da sede do município, do Distrito de Batateira e de toda a zona rural que se deslocam à capital para a realização de tratamentos médicos, procedimentos cirúrgicos ou consultas de revisão e que, frequentemente, necessitam permanecer na localidade até o dia seguinte.

Concluiu sua fala reiterando o pedido de sensibilidade aos colegas vereadores e agradecendo a atenção.

Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 042/2026 em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.

Em seguida, foi levado à Discussão e Votação o Requerimento nº 043/2026, de autoria do Vereador Helber Henrique Araújo Ferreira (Helber de Socorro da Saúde), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que, com a maior brevidade possível, sejam envidados esforços para a construção e implantação de um Velório Municipal na sede do Município de Belém de Maria/PE.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, tendo solicitado a palavra novamente o Vereador Helber Henrique Araújo Ferreira (Helber de Socorro da Saúde), proponente da matéria, que iniciou seu pronunciamento solicitando o apoio e a colaboração de todos os pares para a aprovação da proposta.

Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que a implantação de um Velório Municipal servirá como um ponto de apoio de grande relevância social, assegurando que as famílias de Belém de Maria possam velar seus entes queridos com a devida dignidade. Sugeriu, ainda, que o Poder Executivo identifique e viabilize a melhor instalação física disponível na cidade para abrigar esse serviço.

Ato contínuo, fez uso da palavra o Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), o qual, após os cumprimentos de praxe e com a devida anuência do autor, solicitou a subscrição do requerimento para que o pleito de construção do velório fosse estendido também ao Distrito de Batateira.

O parlamentar justificou a extensão da matéria destacando que a comunidade local e as famílias residentes fora do município necessitam de um espaço específico e adequado para o sepultamento e despedida de seus parentes.

Concluindo sua intervenção, o Vereador José Ailton manifestou seu integral apoio às iniciativas do Vereador Helber de Socorro da Saúde, validando a importância tanto do Velório Municipal quanto do requerimento apreciado anteriormente acerca da casa de apoio na cidade do Recife.

Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente encerrou a discussão e colocou o Requerimento nº 043/2026 em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.

Por fim, foi levado à Discussão e Votação o Requerimento nº 044/2026, de autoria do Vereador José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que, com a maior brevidade possível, sejam providenciados serviços de limpeza, dragagem e desassoreamento de toda a extensão urbana do Rio Sueiras e do Rio Panelas, compreendendo o trecho que se inicia no alto da Rua São Francisco (Rua da Compesa) até a sua intersecção com o Rio Panelas, com especial ênfase e prioridade na área que se estende da Rua da Intendência até a lateral do prédio dos Correios.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, solicitando o uso da palavra o Vereador Ailton da Batatinha, o qual se manifestou favoravelmente à matéria, ressaltando a relevância da iniciativa para o Município de Belém de Maria.

Na oportunidade, o parlamentar solicitou a subscrição da proposição para que os serviços de limpeza, dragagem e desassoreamento fossem estendidos também às margens do Rio Una, no Distrito de Batateira, abrangendo o trecho que se inicia na Ponte do Prata até as proximidades do Posto Batateira.

Justificou o pleito destacando que o Rio Una é um manancial de grande porte que recebe um volume expressivo de águas decorrentes das fortes chuvas na região do sertão, tornando indispensável a desobstrução de sua calha para garantir o livre fluxo das águas.

Asseverou que tal medida evitará sérios transtornos aos moradores daquela localidade e, complementarmente, auxiliará no escoamento do Rio Sueiras na sede urbana.

Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente encerrou a discussão e colocou a matéria em votação, sendo o Requerimento nº 044/2026, com a respectiva subscrição, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Nada mais havendo a tratar, encerrada a matéria do expediente, o Senhor Presidente declarou aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE com os TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.

Fez uso da palavra o Sr. Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo), que, após saudar a Presidência e os demais pares, destacou as ações da Excelentíssima Senhora Governadora Raquel Lyra em benefício do município.

Informou que a chefe do Executivo estadual disponibilizou mais dois ônibus escolares para Belém de Maria, totalizando dez veículos destinados ao fortalecimento do transporte dos estudantes, registrando que o Prefeito Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento) e o Secretário de Governo, Rolph Casale, encontravam-se em Recife para o recebimento da frota.

Em seguida, o parlamentar prestou contas sobre a viagem institucional realizada a Brasília por membros da bancada governista, onde participaram da Marcha dos Prefeitos e Vereadores.

Ressaltou que o grupo assegurou conquistas significativas junto ao Governo Federal, citando uma emenda da Senadora Tereza Leitão para melhorias no Sítio do Meio, além da consolidação de recursos com os Senadores Humberto Costa e Fernando Dueire para a implantação do Pátio de Eventos e do Cais no Distrito de Batateira.

Por fim, parabenizou o Vereador Gordo de Clóvis pela autoria do Projeto de Lei que inclui a “Cavalgada dos Amigos” e o “Pedal de Verão” no calendário de eventos do município, enaltecendo a valorização da cultura e o fomento ao comércio local.

Ato contínuo, o Senhor Presidente registrou a presença em plenário do nobre Vereador Floriano Veloso de Carvalho (Frank) e manteve a palavra facultada aos parlamentares.

Com a palavra, o Sr. Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha) ratificou os agradecimentos aos Senadores Humberto Costa e Fernando Dueire pelas emendas destinadas ao Cais e ao Pátio de Eventos de Batateira, ressaltando o impacto positivo na infraestrutura da localidade.

O edil celebrou o andamento das obras públicas no distrito, mencionando que o calçamento de diversas ruas e a construção da nova creche municipal encontram-se em fase de acabamento e logo serão inaugurados, estendendo seus agradecimentos ao Prefeito Beto do Sargento, à liderança Rolph Casale e à Governadora do Estado.

Na oportunidade, o orador solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Esportes que, aproveitando a ampliação da frota escolar, viabilizem a destinação de ônibus para apoiar os times de futebol locais da sede e do distrito em seus deslocamentos para competições intermunicipais.

Concluindo seu pronunciamento, parabenizou o Padre Josimar e a comunidade católica pela realização do Encontro de Casais com Cristo (ECC) no último final de semana, registrando a participação dos Vereadores Fátima da Saúde e Gordo de Clóvis, bem como do Prefeito Municipal.

Não havendo mais oradores inscritos para a fase de Temas Livres, o Senhor Presidente encerrou a fase da ORDEM DO DIA e declarou encerrada a presente sessão, ficando designada a 8ª (oitava) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2026, para o dia 02 de junho de 2026 (terça-feira), às 09h, nos termos do art. 96 do Regimento Interno, agradecendo a presença de todos e invocando a proteção de Deus.

Do que para constar, Eu, José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha) – 1º Secretário mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário, e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 26 de maio de 2026.