6ª Sessão Ordinária do 2º Período da 18ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Em seguida continuidade e inaugurando o PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Sr. Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) convidou o advogado Dr. Kelvin Emmanoel Gomes para tomar assento na mesa e passou a fazer a leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada no dia 05/05/2026, todavia, a pedido do Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo), com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.

Ato contínuo, o Senhor Presidente deliberou para discussão a referida Ata e, como não houve quem fizesse o uso da palavra, foi colocada à votação e aprovada por unanimidade dos presentes.

Ato contínuo, dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passou à apresentação do Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 001/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 728, de 12 de janeiro de 2017, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém de Maria, para incluir a ‘Cavalgada dos Amigos’ e o ‘Pedal de Verão’, e dá outras providências”, encaminhando-o à apreciação das Comissões Permanentes.

Em seguida, o Sr. Presidente passou à apresentação dos seguintes Requerimentos:

Requerimento nº 040/2026, de autoria do Vereador José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), à Ilustríssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade, Leticia de Melo Ferreira Silva, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que, dentro das possibilidades financeiras do Município, seja efetivada a obra de construção de uma passagem molhada no Lajeiro do Sítio do Meio, na zona rural de Belém de Maria/PE; e o Requerimento nº 041/2026, também de autoria do Vereador José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), solicitando que determine – na maior brevidade possível – às Secretarias competentes a designação e disponibilização de uma equipe técnica e operacional permanente, dotada de maquinário necessário, para a execução de serviços de reparos contínuos, manutenção e conservação das estradas vicinais e rodagens de toda a Zona Rural do município, contemplando tanto o entorno da sede quanto do Distrito de Batateira.

Encerrado o pequeno expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, com a matéria do expediente, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, levando à Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 007/2026, que dispõe sobre benefícios para recuperação de créditos fiscais no Município de Belém de Maria-PE e dá outras providências.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, e não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, recebendo 5 (cinco) votos pela aprovação, 1 (um) pela rejeição e 3 (três) votos ausentes.

Em seguida, foi levado à Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 008/2026, que revoga a Lei Municipal nº 892, de 26 de março de 2025, e determina a repristinação da Lei Municipal nº 793, de 2020, e dá outras providências.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, e não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, recebendo 4 (quatro) votos pela aprovação, 1 (uma) abstenção e 3 (três) votos ausentes.

Ato contínuo, foi levado à Discussão e Votação o Requerimento nº 040/2026, de autoria do Vereador José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), à Ilustríssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade, Leticia de Melo Ferreira Silva, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que, dentro das possibilidades financeiras do Município, seja efetivada a obra de construção de uma passagem molhada no Lajeiro do Sítio do Meio, na zona rural de Belém de Maria/PE.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, e não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.

Por fim, foi levado à Discussão e Votação o Requerimento nº 041/2026, também de autoria do Vereador José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), solicitando que determine – na maior brevidade possível – às Secretarias competentes a designação e disponibilização de uma equipe técnica e operacional permanente, dotada de maquinário necessário, para a execução de serviços de reparos contínuos, manutenção e conservação das estradas vicinais e rodagens de toda a Zona Rural do município, contemplando tanto o entorno da sede quanto do Distrito de Batateira.

Aberta a discussão, o Presidente facultou a palavra aos Vereadores, e não havendo protesto pelo uso da palavra, a matéria saiu de discussão e entrou em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes.

Encerrada a matéria do expediente, o Senhor Presidente declarou aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE com os TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.

Fez uso da palavra o Sr. Vereador José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha), o qual, após saudar a Presidência, os demais parlamentares e o público que acompanhava a sessão de forma remota nesta manhã de terça-feira, dia 12, estendeu um convite especial à comunidade do Sítio Quanduz.

O orador informou que tiveram início no dia anterior as festividades em honra à padroeira daquela localidade, Nossa Senhora de Fátima, destacando que o encerramento ocorrerá no dia seguinte, com a realização da tradicional procissão a partir das quinze horas, seguida da celebração da Santa Missa.

Ato contínuo, o parlamentar registrou seu sincero agradecimento a toda a população, pais e mães de família que compareceram ao tradicional “Bingo das Mães”, evento que promove anualmente no município. Ressaltou que a festividade foi realizada de forma humilde e respeitosa, transcorrendo em perfeita harmonia e paz, cumprindo com os objetivos desejados.

Na sequência, fez uso da palavra a Sra. Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), a qual, após os cumprimentos de praxe, solicitou a atenção especial do Senhor Presidente para um pleito de interesse dos servidores do Poder Legislativo.

A parlamentar propôs que, em vez de restituir as sobras financeiras do duodécimo orçamentário da Câmara Municipal ao Poder Executivo ao final do ano – cujo destino final argumentou ser frequentemente incerto –, a Mesa Diretora estude todas as viabilidades legais para aplicar esses recursos na concessão de um reajuste ou bonificação salarial para os funcionários da própria Casa Legislativa, valorizando o trabalho por eles desempenhado.

Em resposta, o Senhor Presidente considerou a solicitação legítima e de grande valia, esclarecendo que a Mesa Diretora, em conjunto com o setor jurídico, já vinha estudando os mecanismos legais para viabilizar tal medida de forma regular, ressaltando que a demanda também já havia sido aventada por outro parlamentar em momento anterior.

A Vereadora Danda de Val agradeceu a receptividade da Presidência e a convergência de intenções dos demais pares sobre o tema.

Não havendo mais oradores inscritos para a fase de Temas Livres, o Senhor Presidente encerrou a fase da ORDEM DO DIA e declarou encerrada a presente sessão, ficando designada a 7ª (sétima) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2026, para o dia 19 de maio de 2026 (terça-feira), às 09h, nos termos do art. 96 do Regimento Interno, agradecendo a presença de todos e invocando a proteção de Deus.

Do que para constar, Eu José Ailton da Silva (Ailton da Batatinha) – 1º Secretário mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pelo 2º Secretário, e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 12 de maio de 2026.