4ª Sessão Ordinária do 2º Período da 16ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Em seguida continuidade e inaugurando o PEQUENO EXPEDIENTE, nos termos do art. 98 do Regimento Interno, o Sr. Presidente José Jairo Leonildo de Brito (Jairo do Timbó) passou a fazer a leitura da Ata da 3ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada no dia 14/04/2026, todavia, a pedido da Vereadora Maria de Fátima Silva (Fátima da Saúde) e do Vereador Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo), com a concordância dos demais vereadores, foi requerida e aprovada a dispensa da leitura.

Ato contínuo, o Senhor Presidente deliberou para discussão a referida Ata e, como não houve quem fizesse o uso da palavra, foi colocada à votação e aprovada por unanimidade dos presentes.

Ato contínuo, dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passou à apresentação dos seguintes Projeto de Lei oriundos do Poder Executivo: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 007/2026, que “Dispõe sobre benefícios para recuperação de créditos fiscais no Município de Belém de Maria-PE e dá outras providências” e Projeto de Lei do Poder Executivo nº 008/2026, que “Revoga a Lei Municipal nº 892, de 26 de março de 2025, e determina a repristinação da Lei Municipal nº 793, de 2020, e dá outras providências”.

Ambos os Projetos de Lei foram encaminhados para a apreciação das Comissões Permanentes.

Ato contínuo, foram apresentados os seguintes Requerimentos: Requerimento nº 036/2026, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Silva (Fátima da Saúde), pelo qual requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto Paulo do Nascimento (Beto do Sargento), e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Arnaldo Veloso, solicitando que, dentro das possibilidades financeiras do Município, sejam efetivadas obras de requalificação, modernização e paisagismo na praça localizada na entrada principal do Distrito de Batateira; e o Requerimento nº 037/2026, de autoria da Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), pelo qual requer que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PE), solicitando que sejam envidados esforços para a implementação de equipamentos redutores de velocidade (quebra-molas) na Rodovia PE-120, especificamente na altura do Posto Batateira, no Distrito de Batateira, Município de Belém de Maria/PE.

Encerrado o pequeno expediente e prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA, com a matéria do expediente, nos termos do art. 111 e seguintes do Regimento Interno, levando à discussão o Requerimento nº 036/2026, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Silva (Fátima da Saúde) e facultando o uso da palavra aos Vereadores, tendo a Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val) pugnado por seu uso, a qual parabenizou a autora da proposição, ressaltando a relevância da requalificação da entrada de Batateira para conferir maior visibilidade e representatividade ao distrito.

A parlamentar registrou que já havia realizado cobranças similares por meio de vídeos em suas redes sociais e lamentou que, por vezes, suas críticas sejam mal interpretadas. Manifestou seu total apoio ao pleito, embora tenha expressado preocupação quanto à efetiva execução das matérias aprovadas pela Casa por parte do Poder Executivo.

Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 036/2026 em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Ato contínuo, o Senhor Presidente submeteu à discussão e votação o Requerimento nº 037/2026, de autoria da Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), que solicita ao Governo do Estado e ao DER-PE a instalação de redutores de velocidade na Rodovia PE-120.

Com a palavra, a autora da matéria solicitou o apoio dos pares, reconhecendo que, por se tratar de rodovia estadual, a execução depende de órgãos externos ao Município, mas frisou a necessidade do “pontapé inicial” por parte do Legislativo. Argumentou que o trecho próximo ao Posto Batateira, por ser uma reta, é frequentemente utilizado para a prática de “rachas” e trafegabilidade em alta velocidade, o que já resultou em vítimas fatais e gera constante perigo aos moradores e condutores que precisam acessar o posto de combustíveis.

Encerrada a discussão e procedida a votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Concluída a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou aberta a fase do GRANDE EXPEDIENTE destinada aos TEMAS LIVRES, franqueando a palavra aos Senhores Vereadores.

Novamente, solicitou o uso da palavra a Sra. Vereadora Elisângela Bezerra de Menezes Santos (Danda de Val), que após saudar formalmente a Presidência e os demais pares, apresentou um requerimento verbal solicitando ao Poder Executivo que, em conjunto com os órgãos competentes, realize a identificação oficial das ruas localizadas atrás da residência do Sr. Rumão.

Em sua justificativa, a vereadora relatou que os moradores daquela localidade sofrem com a falta de endereçamento, o que gera transtornos práticos no cotidiano, como a impossibilidade de receber correspondências via Correios ou fornecer um endereço preciso para a entrega de móveis e mercadorias. Ressaltou que a denominação das vias é uma medida de cidadania e organização urbana indispensável para os residentes que ali se estabeleceram há tempo.

Ao final, solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação do pleito e desejou um bom dia a todos.

Ato contínuo, o Senhor Presidente manteve a palavra facultada aos Senhores Vereadores, fazendo uso da palavra, na sequência, o Vereador Eurivaldo Gonçalves Ferreira (Val Areias), que iniciou seu pronunciamento parabenizando o Vereador Hélder e o Sr. Vitor pela organização de uma expressiva cavalgada realizada no município, destacando o empenho dos organizadores.

Ato contínuo, o parlamentar manifestou seu descontentamento com a gestão das festividades locais, criticando o fato de os professores terem sido escalados para desfilar no Dia do Trabalhador (1º de maio) e lamentando a ausência de celebrações oficiais no aniversário da cidade (dia 03 de maio).

Prosseguindo em sua fala, o orador centralizou sua abordagem na publicação do decreto que institui a comissão para a realização de um novo Concurso Público no município. Ressaltou que Belém de Maria não realiza certames há mais de trinta anos e questionou o quantitativo de vagas mencionado – cerca de sessenta – frente ao elevado número de cargos comissionados e contratados, que, segundo o edil, ultrapassa a marca de mil servidores.

O Vereador alertou a comissão responsável, nominalmente citando a Professora Jeane e o corpo jurídico composto pelos Doutores André e Thiago, para que conduzam o processo com absoluta transparência e seriedade, evitando que erros de gestões passadas ou interesses eleitoreiros prejudiquem os candidatos.

Denunciou, ainda, a precariedade do quadro de efetivos, citando a desproporção entre a frota de veículos e o número de motoristas concursados, bem como a rotatividade de professores contratados que, segundo ele, são dispensados ao final de cada ano.

Finalizou acusando a atual gestão de utilizar a oferta de empregos como moeda de troca eleitoral, instando a população a fiscalizar o certame.

Não havendo mais oradores inscritos para a fase de Temas Livres, o Senhor Presidente encerrou a fase da ORDEM DO DIA e declarou encerrada a presente sessão, ficando designada a 5ª (quinta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2026, para o dia 05 de maio de 2026 (terça-feira), às 09h, nos termos do art. 96 do Regimento Interno, agradecendo a presença de todos e invocando a proteção de Deus.

Do que para constar, Eu, Helder Henrique de Lima Albuquerque (Helder de Beto Gordo) – 1º Secretário ad hoc mandei digitar e lavrar a presente ATA em livro próprio, a qual vai por mim assinada, pelo Presidente, pela 2ª Secretária ad hoc da Sessão, e pelos demais Vereadores e Vereadoras que assim desejarem, e por tantos quantos outros estiverem presentes e desejarem.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, em 28 de abril de 2026.