{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "38", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "AILTON DA BATATINHA", "texto_original": "http://sapl.belemdemaria.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/38/requerimento_n_038_2026.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade, a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de Centros de Acolhimento Animal (Canil e Gatil) na sede de Bel\u00e9m de Maria e no Distrito de Batateira, mediante o reaproveitamento adaptativo dos pr\u00e9dios dos matadouros p\u00fablicos municipais atualmente desativados."}]}